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sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.481 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
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Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
839 atos · página 25 de 35
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 49.257, de 8 de julho de 2026
CORREGEDORIA GERAL DA PETROBRAS
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
ATO nº 49.572, de 8 de julho de 2026
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 238, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 239, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento
PORTARIA DE PESSOAL SAGE/SE/MPO Nº 418, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica
PORTARIA DE PESSOAL Nº 142, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 419, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 420, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 247, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 415, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
PORTARIA IPEA Nº 169, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
PORTARIAS IPEA DE 15 DE JUNHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
PORTARIA Nº 1.304, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PORTARIA IPEA Nº 170, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PORTARIA DE PESSOAL N° 141, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL Nº 73/SAF, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Administração e Finanças
PORTARIA DE PESSOAL Nº 72/SAF, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Administração e Finanças
Portaria de Pessoal Nº 140, de 10 de julho de 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 576, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 251, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 252, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.434, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
PORTARIAS PRES/INSS DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência