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quinta-feira, 16 de julho de 2026
Edição nº 132 · 3.408 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores, criando um conselho gestor e novas regras de incentivos fiscais para fortalecer a produção nacional de chips, displays e painéis solares.
- O governo enviou ao Congresso projetos de lei que solicitam a liberação de mais de 185 bilhões de reais em recursos extras para reforçar o orçamento da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e de outros órgãos públicos.
- A ANTAQ estabeleceu novas regras para a fiscalização do setor aquaviário, definindo procedimentos mais claros para a apuração de irregularidades, aplicação de multas e interdições em portos e empresas de navegação.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e iniciou a operação dos sistemas de escrituração de duplicatas, impactando o cálculo de rendimentos de investimentos e prazos de títulos de crédito.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas beneficiárias de redução de ICMS em setores estratégicos, como o aeronáutico e o de combustíveis, enquanto a ANEEL autorizou desapropriações para a expansão de subestações de energia em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
362 atos · página 15 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO-RE nº 2.778, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
PORTARIA MTE Nº 1.238, DE 15 DE JULHO DE 2026.
Altera a Portaria MTE nº 2.152, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a destinação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador de valores provenientes de condenações e acordos em ações civis públicas trabalhistas e de termos de ajustamento de conduta trabalhistas.
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
PORTARIA MTE Nº 1.259, DE 15 DE JULHO DE 2026
Inclui o item 35.4.5 na Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) - Trabalho em Altura, altera a redação do Anexo III - Escadas de Uso Individual da NR-35 e altera a redação da Portaria nº 1.680, de 2 de outubro de 2025.
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.769, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 5ª Diretoria › Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
Despachos de 14 de julho de 2026-CGRS
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Relações do Trabalho › Departamento de Relações do Trabalho
DECISÃO SUROD Nº 748, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUROD Nº 846, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
Despachos de 14 de julho de 2026-CGRS
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Relações do Trabalho › Gabinete
Despachos de 15 de julho de 2026-CGRS
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Relações do Trabalho › Gabinete
DECISÃO SUROC Nº 410, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 412, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUPAS Nº 1117, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DECISÃO SUPAS Nº 1.118, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DECISÃO SUPAS Nº 1.119, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DECISÃO SUPAS Nº 1.120, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DECISÃO SUROD Nº 849, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
PORTARIA PGR/MPU Nº 59, DE 14 DE JULHO DE 2026
Regulamenta a concessão e o pagamento do Adicional de Atividade Penosa de que tratam os arts. 70 e 71 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Ministério Público da União (MPU).
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 446, DE 10 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria PGR/MPF nº 875, de 24 de setembro de 2024, no que se refere à repartição de atribuições entre os ofícios da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC).
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
Ata da 320ª Sessão Ordinária REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Conselho Superior
RESOLUÇÃO nº CFO-296, de 10 de julho de 2026
Define normas para o registro de especialidade a egressos de residência uniprofissional e multiprofissional em odontologia e revoga as Resoluções CFO-27/2002, CFO-39/2003, CFO-70/2006 e CFO-177/2016.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia
RESOLUÇÃO Nº 154, DE 23 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB, do exercício de 2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região
PORTARIA-SEGEDAM Nº 20, DE 14 DE JULHO DE 2026
Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores - MRE.
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração
DECISÃO COREN-AM Nº 150, DE 10 DE JULHO DE 2026
Estabelece a ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN/AM
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas
DECISÃO COREN-AM Nº 143, DE 4 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a criação de cadastro de Defensor Dativo no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas