Ata da 320ª Sessão Ordinária REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2026

Ata da 320ª Sessão Ordinária REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2026 Aos 16 dias do mês de junho de 2026, às 10h40, teve início, de forma híbrida, a 320ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, sob a presidência do Dr. Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, com a participação dos Conselheiros Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Roberto Coutinho, Arilma Cunha da Silva, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Giovanni Rattacaso, Antônio Pereira Duarte, Samuel Pereira, Maria de Lourdes Souza Gouveia, Luciano Moreira Gorrilhas, Osmar Machado Fernandes e Jaime de Cassio Miranda. Registrou-se a ausência justificada da Conselheira Herminia Celia Raymundo. Primeira Parte - Expediente: 1. Aprovação da Ata da 319ª Sessão Ordinária do CSMPM: O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, saudando os membros do Conselho, servidores e demais presentes, agradecendo a participação. Informou que a ata da sessão anterior foi encaminhada previamente aos Conselheiros, permanecendo aberto o prazo de impugnação até o final da sessão, caso em que, não havendo manifestações, seria considerada aprovada. Propôs a inversão da Ordem do Dia, sendo aprovada pelos Conselheiros. 2. Ordem do Dia: 1) Formação de Lista Tríplice para a escolha do Ouvidor do Ministério Público Militar - biênio 2026/2028. O Sr. Presidente informou sobre o término do mandato das atuais integrantes da Ouvidoria do Ministério Público Militar. Esclareceu que o Edital de 12 maio de 2026 regulamentou o processo de candidaturas para a escolha do novo Ouvidor do MPM - biênio 2026/2028. Durante o período de inscrições, visando a formação de lista tríplice, apenas a Dra. ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ, Procuradora de Justiça Militar, e a Dra. ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES, Promotora de Justiça Militar, manifestaram interesse nas candidaturas. Considerando que o número de candidatos corresponde ao número de vagas, o Sr. Presidente informou que as inscritas seriam indicadas para os cargos de Ouvidora e Ouvidora Substituta do Ministério Público Militar, nesta ordem. Por aclamação, a designação foi aprovada pelo Colegiado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, após apreciar o Processo SEI Nº 19.03.0011.0000314/2021-39, deliberou, por aclamação, pela indicação da Dra. ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ, Procuradora de Justiça Militar, para o cargo de Ouvidora do Ministério Público Militar, e da Dra. ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES, Promotora de Justiça Militar, para o cargo de Ouvidora Substituta do Ministério Público Militar.". Segunda Parte - 1) Comunicações da Presidência: O Sr. Presidente informou que participou do lançamento do "Programa Brasil Contra o Crime Organizado", realizado no Palácio do Planalto. Também esteve presente na posse do novo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, destacando a relevância da interlocução institucional, sobretudo em demandas envolvendo a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na sequência, anunciou a abertura de novos concursos de promoção na carreira, tendo em vista a conclusão do recente concurso de remoção, bem como a existência de vagas remanescentes nas Procuradorias de Justiça Militar em Poto Velho/RO e Fortaleza/CE. Informou, ainda, que há previsão de realização de sessão extraordinária do CSMPM, no mês de julho de 2026, visando a apreciação da proposta orçamentária do MPM para o exercício de 2027. Finalizando as comunicações, o Sr. Presidente parabenizou a Dra. Caroline de Paula Oliveira Piloni, Promotora de Justiça Militar, pelo lançamento do livro "Adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos de crimes de violência contra as mulheres na Justiça Militar da União - Estudos de casos sobre a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça Castrense Federal". Convidou os Conselheiros a prestigiarem os eventos: "Manas que protegem", ocasião em que o Ministério Público brasileiro e o Ministério de Portos e Aeroportos assinam acordo de cooperação técnica voltado à proteção e à garantia dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres nos setores portuário, hidroviário e aeroviário do Brasil. Palestras sobre segurança institucional, abordando práticas preventivas no âmbito do Ministério Público. Festividade junina institucional que ocorrerá nas dependências da PGJM. Por fim, prestou homenagem ao Conselheiro Osmar Machado Fernandes por sua última sessão do Colegiado antes de sua aposentadoria. Parabenizou o Conselheiro, reconhecendo a excelência e a relevância de sua atuação junto ao Ministério Público brasileiro. 2) Comunicações dos Conselheiros: Os Conselheiros cumprimentaram o Conselheiro Osmar Machado Fernandes, ressaltando sua trajetória no serviço público, sua atuação destacada no Ministério Público Militar e a relevância de sua contribuição institucional e humana, marcada por sua serenidade, prudência, liderança e dedicação. Em seguida, o Conselheiro Osmar agradeceu as homenagens recebidas, registrando sua gratidão à instituição, aos colegas e servidores. O presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM, a quem foi concedida a palavra pela presidência, acompanhou as homenagens ao Conselheiro Osmar, além de abordar assuntos de interesse da classe. Não havendo assuntos a serem deliberados, a sessão foi encerrada às 11h48. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI Presidente do Conselho GABRIELA DANTAS TREZI DE ARAUJO Secretária