RESOLUÇÃO Nº 154, DE 23 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 154, DE 23 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB, do exercício de 2026. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do art. 40 do Estatuto do CREF10/PB, e Considerando o inciso IX do art. 31 do Estatuto do CREF10/PB, que determina competir ao Plenário a aprovação do orçamento anual e do plano de trabalho do CREF10/PB; Considerando a necessidade de adequação da previsão orçamentária em razão dos planos de trabalho que serão executados com recursos provenientes do CONFEF para o CREF10; Considerando a deliberação da reunião do Plenário do CREF10/PB, realizada em 23 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Aprovar a 1ª Reformulação do Orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB, para o exercício financeiro de 2026, que estima a receita em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e fixa sua despesa em igual valor, conforme a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na forma do Anexo desta Resolução. Paulo Ferreira da Silva Junior ANEXO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 RECEITA 6.2.1 EXECUÇÃO DA RECEITA - R$ 5.000.000,00 6.2.1.1 RECEITA A REALIZAR - R$ 5.000.000,00 6.2.1.1.01 RECEITA CORRENTE - R$ 5.000.000,00 6.2.1.1.01.01 CONTRIBUIÇÕES - R$ 2.941.804,54 6.2.1.1.01.01.001 Pessoa Física - R$ 2.317.750,00 6.2.1.1.01.01.002 Pessoa Jurídica - R$ 624.054,54 6.2.1.1.01.04 Exploração de Serviços - R$ 52.000,00 6.2.1.1.01.04.003 Emolumentos com Expedição de Carteiras - R$ 52.000,00 6.2.1.1.01.05 Financeiras - R$ 768.894,46 6.2.1.1.01.05.021 Remuneração de Fundos de Investimentos - R$ 768.894,46 6.2.1.1.01.06 Transferência - R$ 1.237.301,00 6.2.1.1.01.06.001 Subvenções - R$ 1.237.301,00 TOTAL DA RECEITA - R$ 5.000.000,00 DESPESA 6.2.2 EXECUÇÃO DA DESPESA - R$ 5.000.000,00 6.2.2.1 DISPONIBILIDADE DE CRÉDITO - R$ 5.000.000,00 6.2.2.1.01 CRÉDITO DISPONÍVEL - R$ 5.000.000,00 6.2.2.1.01.01 DESPESA CORRENTE - R$ 4.725.477,00 6.2.2.1.01.01.001 Salários e Ordenados - R$ 667.727,07 6.2.2.1.01.01.003 Gratificação por Exercício de Cargos - R$ 1.000,00 6.2.2.1.01.01.004 Gratificação de Natal - 13º Salário - R$ 74.667,00 6.2.2.1.01.01.005 Férias e 1/3 de Férias - R$ 74.889,00 6.2.2.1.01.01.006 Abono Pecuniário de Férias - R$ 5.332,00 6.2.2.1.01.01.010 Indenizações Trabalhistas - R$ 6.000,00 6.2.2.1.01.01.011 INSS - Entidade - R$ 212.045,00 6.2.2.1.01.01.012 FGTS - R$ 85.645,00 6.2.2.1.01.01.013 PIS/PASEP - R$ 13.956,00 6.2.2.1.01.01.014 Vale-Transporte - R$ 61.000,00 6.2.2.1.01.01.016 Plano de Saúde - R$ 97.000,00 6.2.2.1.01.01.018 Vale-Alimentação - R$ 116.000,00 6.2.2.1.01.01.023 Material de Expediente - R$ 10.000,00 6.2.2.1.01.01.032 Materiais Elétricos e Telefonia - R$ 1.000,00 6.2.2.1.01.01.033 Materiais para Manutenção de Bens Móveis - R$ 1.000,00 6.2.2.1.01.01.034 Materiais para a Manutenção de Bens Imóveis - R$ 1.000,00 6.2.2.1.01.01.036 Uniformes - R$ 1.000,00 6.2.2.1.01.01.037 Gêneros de Alimentação - R$ 1.000,00 6.2.2.1.01.01.038 Material de Higiene e Limpeza - R$ 1.000,00 6.2.2.1.01.01.041 Prêmios, Diplomas, Placas e Medalhas - R$ 0,00 6.2.2.1.01.01.043 Combustíveis e Lubrificantes - R$ 65.000,00 6.2.2.1.01.01.044 Peças e Acessórios para Veículos - R$ 23.000,00 6.2.2.1.01.01.045 Outros Materiais e Consumo - R$ 10.000,00 6.2.2.1.01.01.046 Serviços de Contabilidade e Auditoria Contábil - R$ 100.000,00 6.2.2.1.01.01.047 Serviços de Assessoria e Consultoria - R$ 291.351,73 6.2.2.1.01.01.048 Serviços Advocatícios - R$ 294.000,00 6.2.2.1.01.01.049 Serviços de Instrutores e Aprimoramento Profissional - R$ 120.000,00 6.2.2.1.01.01.050 Serviços de Informática - R$ 150.000,00 6.2.2.1.01.01.053 Serviços de Limpeza - R$ 100.000,00 6.2.2.1.01.01.054 Serviços de Segurança e Vigilância Predial e Preventiva - R$ 20.000,00 6.2.2.1.01.01.055 Serviços de Medicina do Trabalho - R$ 10.000,00 6.2.2.1.01.01.057 Serviços de Intermediação de Estágios - R$ 42.000,00 6.2.2.1.01.01.063 Serviços de Publicidade Institucional - R$ 609.272,93 6.2.2.1.01.01.065 Serviços de Cartório - R$ 2.000,00 6.2.2.1.01.01.066 Demais Serviços Administrativos e Operacionais - R$ 20.000,00 6.2.2.1.01.01.068 Seguros de Bens Móveis - R$ 10.000,00 6.2.2.1.01.01.069 Seguros de Bens Imóveis - R$ 2.000,00 6.2.2.1.01.01.071 Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos - R$ 15.000,00 6.2.2.1.01.01.072 Locação de Bens Imóveis - R$ 170.000,00 6.2.2.1.01.01.074 Manutenção e Conservação de Bens Móveis - R$ 8.000,00 6.2.2.1.01.01.075 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - R$ 4.000,00 6.2.2.1.01.01.076 Manutenção e Conservação de Veículos - R$ 17.000,00 6.2.2.1.01.01.077 Serviços de Energia Elétrica - R$ 16.000,00 6.2.2.1.01.01.078 Serviços de Água e Esgoto - R$ 10.000,00 6.2.2.1.01.01.079 Devolução de Anuidade e Outras Receitas - R$ 1.000,00 6.2.2.1.01.01.080 Postagem de Correspondência - R$ 25.000,00 6.2.2.1.01.01.081 Serviços de Telecomunicações - R$ 35.000,00 6.2.2.1.01.01.082 Serviços de Internet - R$ 1.000,00 6.2.2.1.01.01.085 Publicações Técnicas - Administrativas - R$ 40.000,00 6.2.2.1.01.01.092 Inscrições em Eventos - R$ 648,27 6.2.2.1.01.01.093 Auxílio Representação - R$ 55.000,00 6.2.2.1.01.01.094 Diárias - Funcionários - R$ 163.000,00 6.2.2.1.01.01.095 Diárias - Conselheiros / Convidados - R$ 347.943,00 6.2.2.1.01.01.097 Passagens - Funcionários - R$ 1.000,00 6.2.2.1.01.01.098 Passagens - Conselheiros / Convidados - R$ 90.000,00 6.2.2.1.01.01.101 Hospedagens e Alimentação - Conselheiros / Convidados - R$ 1.000,00 6.2.2.1.01.01.102 Auxílio Embarque/Desembarque e Demais Deslocamentos - R$ 75.000,00 6.2.2.1.01.01.106 Estacionamento - R$ 3.000,00 6.2.2.1.01.01.118 Juros, Multas e Encargos Financeiros - R$ 2.000,00 6.2.2.1.01.01.120 Taxa sobre Serviços Bancários - R$ 2.000,00 6.2.2.1.01.01.121 Despesas com Cobranças - R$ 40.000,00 6.2.2.1.01.01.123 Impostos e Taxas - R$ 4.000,00 6.2.2.1.01.01.126 Indenizações e Restituições - R$ 10.000,00 6.2.2.1.01.01.128 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento - R$ 3.000,00 6.2.2.1.01.01.129 Jeton - R$ 110.000,00 6.2.2.1.01.01.130 Gratificação por Desempenho da Fiscalização - R$ 176.000,00 6.2.2.1.01.02 DESPESAS DE CAPITAL - R$ 274.523,00 6.2.2.1.01.02.001 Obras, Instalações - R$ 0,00 6.2.2.1.01.02.002 Reformas - R$ 161.585,00 6.2.2.1.01.02.004 Móveis e Utensílios de Escritório - R$ 1.000,00 6.2.2.1.01.02.005 Máquinas e Equipamentos - R$ 1.000,00 6.2.2.1.01.02.008 Veículos - R$ 2.938,00 6.2.2.1.01.02.009 Equipamentos de Informática - R$ 97.000,00 6.2.2.1.01.02.010 Sistemas de Informática - R$ 11.000,00 TOTAL DA DESPESA - R$ 5.000.000,00 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.