terça-feira, 14 de julho de 2026

Edição nº 130 · 3.530 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central publicou uma série de normas que padronizam tecnicamente o Open Finance, aprimorando o compartilhamento de dados sobre investimentos, câmbio, portabilidade de crédito e Pix Automático. Na prática, as instituições financeiras devem seguir novos requisitos de transparência e segurança para garantir que o consumidor tenha maior controle e facilidade ao integrar seus serviços bancários.
Bancos e cooperativas de crédito deverão aplicar controles mais rigorosos e monitoramento reforçado em transações com parceiros localizados em países com falhas no combate à lavagem de dinheiro. Além disso, novas regras contábeis foram estabelecidas para o registro de operações do programa Novo Desenrola Brasil.
A educação básica no país passa a ter a obrigatoriedade do ensino de educação política e direitos da cidadania, conforme a nova Lei 15.468. Também foi instituída a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada anualmente na primeira semana de maio.
O CADE iniciou a análise de diversas operações de compra e associação empresarial nos setores de segurança privada, coleta de resíduos, alimentos, transporte de cargas e fabricação de motores. O objetivo é avaliar possíveis impactos na concorrência desses mercados.
O Banco Central oficializou os valores da Taxa Referencial (TR) e da Taxa Básica Financeira (TBF) para o período de 10 de julho a 10 de agosto de 2026, taxas que servem de base para o rendimento da poupança e correção de contratos.

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Todos Presidência da República 8 Min. da Agricultura e Pecuária 52 Min. das Cidades 8 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 25 Min. das Comunicações 50 Min. da Cultura 11 Min. da Defesa 159 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 12 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4 Min. da Educação 412 Min. do Esporte 12 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Fazenda 60 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19 Min. da Igualdade Racial 4 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88 Min. da Justiça e Segurança Pública 47 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 34 Min. de Minas e Energia 35 Min. do Planejamento e Orçamento 12 Min. da Pesca e Aquicultura 3 Min. das Mulheres 9 Min. de Portos e Aeroportos 11 Min. da Previdência Social 15 Min. dos Povos Indígenas 9 Min. das Relações Exteriores 1 Min. da Saúde 100 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 41 Banco Central do Brasil 4 Controladoria-Geral da União 3 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Min. Público da União 15 Tribunal de Contas da União 17 Poder Legislativo 3 Poder Judiciário 71 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 45 Ineditoriais 54 Governo do Estado 30 Prefeituras 798

Contratos e licitações

Ministério da Fazenda

60 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 81

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Programação e Logística

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 81

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 170018

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 81

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 170217

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 81

EXTRATO De CONTRATO Nº 1409/2026/PFN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 81

EXTRATO De CONTRATO Nº 1414/2026/PFN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 81

EXTRATO De CONTRATO 9899-BR

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 81

RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 130 · Pág. 81