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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 130 · Pág. 81
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Texto integral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. Natureza: Convênio celebrado pela União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Município de Campo Largo.
2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco.
3. Data da Assinatura: assinado eletronicamente em 26 de junho de 2026 pelo Município de Campo Largo e em 13 de julho de 2026 pela RFB.
4. Nome do Signatário: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Município de Campo Largo, CNPJ no 76.105.618/0001-88, Senhor Maurício Roberto Rivabem, Prefeito do Município de Campo Largo.
