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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 130 · Pág. 81

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. Natureza: Convênio celebrado pela União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Município de Campo Largo. 2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco. 3. Data da Assinatura: assinado eletronicamente em 26 de junho de 2026 pelo Município de Campo Largo e em 13 de julho de 2026 pela RFB. 4. Nome do Signatário: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Município de Campo Largo, CNPJ no 76.105.618/0001-88, Senhor Maurício Roberto Rivabem, Prefeito do Município de Campo Largo.