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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 82

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 170217

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.722003/2026-08. Dispensa Nº 50/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 24/06/2026 a 23/06/2031. Valor Total: R$ 97.344,55. Data de Assinatura: 24/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2026).