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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 82
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 173039
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Coordenação-Geral de Administração e Finanças
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.661065/2024-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 13.113.314/0001-42 - WEXP SOLUCOES DIGITAIS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a extinção consensual do contrato nº 001/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços de intermediação de transporte terrestre de servidores, empregados e colaboradores a serviço da superintendência de seguros privados - susep, por meio de aplicativo destinado à solicitação de transporte terrestre sob demanda, de caráter não exclusivo, conforme as condições estabelecidas no termo de referência nº 42/2024.
a extinção decorre da decisão empresarial da contratada de descontinuar a plataforma driver - agregador de mobilidade, utilizada na execução do objeto contratual.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Data de Rescisão: 31/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2026).
