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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 82
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 170116
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 170116
Nº Processo: 13113.108361/2026-15.
Dispensa Nº 97/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 07.271.776/0001-95 - CANAA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia de segurança contra incêndio e pânico, devidamente credenciada junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para assessoria em procedimento administrativo de compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais quanto à implementação de medidas de segurança no Edifício Sede da Alfândega do ´Porto do Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2026 a 07/12/2026. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 10/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2026).