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quarta-feira, 8 de julho de 2026
Edição nº 126 · 3.794 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou a lei que torna obrigatória a exibição do Símbolo Internacional de Acessibilidade em locais adaptados e estabelece normas técnicas para sinalização tátil. O Presidente vetou trechos que exigiriam a substituição imediata de placas atuais e novas regras de ensino sobre o tema.
- O Executivo destinou mais de R$ 520 milhões para reforço orçamentário de quatro ministérios e oficializou a criação do Dia Nacional do Vinho, celebrado no primeiro domingo de junho. Também foi concedido ao município de Jaguaruna (SC) o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil.
- O Banco Central divulgou a lista atualizada de países com falhas no combate à lavagem de dinheiro, exigindo cautela reforçada de instituições financeiras em transações com essas jurisdições. O órgão também realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
- O Ministério da Fazenda e o CONFAZ autorizaram estados a conceder isenções de ICMS para setores como agricultura familiar, energia para baixa renda, saúde e compras de armas por Guardas Municipais. As medidas visam desonerar serviços públicos e facilitar a regularização de dívidas tributárias.
- Foram oficializadas diversas nomeações de juízes para Tribunais Regionais do Trabalho e Eleitorais, além de mudanças administrativas na Anatel e no DNOCS. O Ministério de Portos e Aeroportos também atualizou as normas técnicas para a certificação de componentes aeronáuticos no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
492 atos · página 5 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATOS DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
PORTARIA IBAMA Nº 139, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais do Ibama - PCMAI, contendo as diretrizes estratégicas para a conversão de multas ambientais de natureza administrativa, composto por temas, eixos e áreas prioritários, bem como metas e indicadores que irão orientar a apresentação de projetos ambientais para a obtenção de benefícios ambientais em escala.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
PORTARIA SFB N° 82, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Serviço Florestal Brasileiro
PORTARIA IBAMA Nº 107, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Institui o Programa Nacional de Assistência à Fauna em Emergências (Pnafe).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
PORTARIA DCTA/DESP Nº 578, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ativa a Ordem de Operação nº 1/CLA/2026 "SUPERSONIC RIDER", do Centro de Lançamento de Alcântara.
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.688, DE 6 DE JULHO DE 2026
Desativa e extingue a Missão Técnica Aeronáutica Brasileira na Bolívia - MTAB-Bolívia.
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Organização, Legislação, Ensino e Operações
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.687, DE 6 DE JULHO DE 2026
Revoga ato que menciona.
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Organização, Legislação, Ensino e Operações
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 417, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 418, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 419, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
ATOS DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Portaria SAF/MDA nº 368, de 6 de julho de 2026
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
PORTARIA GAP-SP Nº 163/ARC, DE 7 DE JULHO DE 2026
Processo: 67267.004960/2026-36
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de São Paulo
PORTARIA nº 102/CPMA, DE 7 DE JULHO DE 2026
Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Maranhão - NPCP-MA. Nº 63036.000448/2026-83
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 4º Distrito Naval › Capitania dos Portos do Maranhão
PORTARIA Nº 161/MB/MD, DE 6 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria n° 237/MB/MD, de 17 de outubro de 2024, que cria o Estaleiro de Manutenção da Ilha da Madeira e dá outras providências.
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 162/MB/MD, DE 6 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria n° 111/MB, de 14 de abril de 2020, que eleva a Agência Fluvial de Juazeiro à classificação de Capitania Fluvial de 3ª Classe, altera sua denominação e sua subordinação, transfere a subordinação da Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa e dá outras providências.
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA IBAMA Nº 145, DE 3 DE JULHO DE 2026
Institui o Procedimento Operacional Padrão n° 01/Sebio/Cofap/CGFau/DBFLO - protocolo básico de manejo e monitoramento reprodutivo de quelônios do gênero "Podocnemis".
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Portaria Nº 1.999, DE 2 DE julho DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Lages, código SIPRA MG0234000, localizado no município de Riachinho, no estado de Minas Gerais.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 1.998, DE 2 DE julho DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Santa Maria II, código SIPRA RO0063000, localizado no município Machadinho D'Oeste, estado de Rondônia.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 1.993, DE 2 DE julho DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Irrigado Zé Maria do Tomé I, código SIPRA CE0582000, localizado no município de Limoeiro do Norte, estado do Ceará.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 1.996, DE 2 DE julho DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Irrigado Zé Maria do Tomé II, código SIPRA CE0583000, localizado no município de Limoeiro do Norte, no estado do Ceará.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 1.994, DE 2 DE julho DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Sonho de Rose, código SIPRA PR0383000, localizado no município de Bituruna, estado do Paraná.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete