PORTARIA nº 102/CPMA, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA nº 102/CPMA, DE 7 DE JULHO DE 2026 Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Maranhão - NPCP-MA. Nº 63036.000448/2026-83 O CAPITÃO DOS PORTOS DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024; na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e na Portaria n° 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, resolve: Art.1º Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Maranhão - NPCP/2020, que a esta acompanham. Esta alteração é denominada - NPCP-MA (1ª Revisão). Art. 2º Fica revogada a NPCP-MA, de 17 de abril de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 de julho de 2026. CMG ADEMAR AUGUSTO SIMÕES JUNIOR