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quarta-feira, 8 de julho de 2026
Edição nº 126-A · 3.794 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou a lei que torna obrigatória a exibição do Símbolo Internacional de Acessibilidade em locais adaptados e estabelece normas técnicas para sinalização tátil. O Presidente vetou trechos que exigiriam a substituição imediata de placas atuais e novas regras de ensino sobre o tema.
- O Executivo destinou mais de R$ 520 milhões para reforço orçamentário de quatro ministérios e oficializou a criação do Dia Nacional do Vinho, celebrado no primeiro domingo de junho. Também foi concedido ao município de Jaguaruna (SC) o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil.
- O Banco Central divulgou a lista atualizada de países com falhas no combate à lavagem de dinheiro, exigindo cautela reforçada de instituições financeiras em transações com essas jurisdições. O órgão também realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
- O Ministério da Fazenda e o CONFAZ autorizaram estados a conceder isenções de ICMS para setores como agricultura familiar, energia para baixa renda, saúde e compras de armas por Guardas Municipais. As medidas visam desonerar serviços públicos e facilitar a regularização de dívidas tributárias.
- Foram oficializadas diversas nomeações de juízes para Tribunais Regionais do Trabalho e Eleitorais, além de mudanças administrativas na Anatel e no DNOCS. O Ministério de Portos e Aeroportos também atualizou as normas técnicas para a certificação de componentes aeronáuticos no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
16 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 515, DE 6 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre o enquadramento de Unidades de Conservação compatíveis com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza no âmbito do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Conselho Nacional do Meio Ambiente
RESOLUÇÃO CNBIO Nº 9, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Cria Câmaras Técnicas para a Comissão Nacional de Bioeconomia.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Bioeconomia
PORTARIA SQA/MMA Nº 1.734, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
RESOLUÇÃO CNBIO Nº 10, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Cria a Câmara Técnica de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação para a Comissão Nacional de Bioeconomia.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Bioeconomia
PORTARIA IBAMA Nº 139, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais do Ibama - PCMAI, contendo as diretrizes estratégicas para a conversão de multas ambientais de natureza administrativa, composto por temas, eixos e áreas prioritários, bem como metas e indicadores que irão orientar a apresentação de projetos ambientais para a obtenção de benefícios ambientais em escala.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
PORTARIA SFB N° 82, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Serviço Florestal Brasileiro
PORTARIA IBAMA Nº 107, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Institui o Programa Nacional de Assistência à Fauna em Emergências (Pnafe).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
PORTARIA IBAMA Nº 145, DE 3 DE JULHO DE 2026
Institui o Procedimento Operacional Padrão n° 01/Sebio/Cofap/CGFau/DBFLO - protocolo básico de manejo e monitoramento reprodutivo de quelônios do gênero "Podocnemis".
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Portaria
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Portaria
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Portaria
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Portaria
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Portaria ICMBio Nº 2.917, de 2 de juLHo de 2026
Institui o Conselho de Diálogo Social do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes (processo ICMBio nº 02070.005003/2024-17).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
DELIBERAÇÃO CGEN Nº 68, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
RECOMENDAÇÃO COMIF Nº 5, DE 3 DE JULHO DE 2026
Recomenda às unidades federativas a elaboração e regulamentação de medidas preventivas voltadas à prevenção dos incêndios florestais, considerando o cenário de ocorrência do fenômeno El Niño e a provável intensificação desses eventos nos próximos meses.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo
Portaria ICMBio Nº 3.067, de 2 de julho de 2026
Aprova o 3º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves Limícolas Migratórias - PAN Aves Limícolas Migratórias, contemplando seis táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão e revisão (processo ICMBio nº 02061.000099/2025-17).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade