quarta-feira, 8 de julho de 2026

Edição nº 126 · 3.794 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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O governo federal sancionou a lei que torna obrigatória a exibição do Símbolo Internacional de Acessibilidade em locais adaptados e estabelece normas técnicas para sinalização tátil. O Presidente vetou trechos que exigiriam a substituição imediata de placas atuais e novas regras de ensino sobre o tema.
O Executivo destinou mais de R$ 520 milhões para reforço orçamentário de quatro ministérios e oficializou a criação do Dia Nacional do Vinho, celebrado no primeiro domingo de junho. Também foi concedido ao município de Jaguaruna (SC) o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil.
O Banco Central divulgou a lista atualizada de países com falhas no combate à lavagem de dinheiro, exigindo cautela reforçada de instituições financeiras em transações com essas jurisdições. O órgão também realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
O Ministério da Fazenda e o CONFAZ autorizaram estados a conceder isenções de ICMS para setores como agricultura familiar, energia para baixa renda, saúde e compras de armas por Guardas Municipais. As medidas visam desonerar serviços públicos e facilitar a regularização de dívidas tributárias.
Foram oficializadas diversas nomeações de juízes para Tribunais Regionais do Trabalho e Eleitorais, além de mudanças administrativas na Anatel e no DNOCS. O Ministério de Portos e Aeroportos também atualizou as normas técnicas para a certificação de componentes aeronáuticos no país.

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Todos Atos do Poder Executivo 3 Presidência da República 16 Min. da Agricultura e Pecuária 15 Min. das Cidades 7 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 16 Min. das Comunicações 3 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 44 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 8 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Educação 265 Min. do Esporte 2 Min. da Fazenda 19 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 36 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8 Min. da Justiça e Segurança Pública 50 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16 Min. de Minas e Energia 5 Min. da Pesca e Aquicultura 18 Min. de Portos e Aeroportos 2 Min. dos Povos Indígenas 10 Min. do Planejamento e Orçamento 5 Min. da Previdência Social 11 Min. das Relações Exteriores 12 Min. da Saúde 30 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 11 Banco Central do Brasil 6 Controladoria-Geral da União 9 Min. Público da União 22 Tribunal de Contas da União 3 Defensoria Pública da União 3 Poder Legislativo 5 Poder Judiciário 69 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9 Editais e Avisos 10

Pessoal

Ministério da Previdência Social

11 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 126 · Pág. 58

PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 493, DE 3 DE JULHO DE 2026

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União › Coordenação de Atendimento do RPPU › Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU

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