RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Na portaria DCOMB-RPPU/INSS nº 381, de 10 de junho de 2026, publicada no DOU nr 107, seção 2, página 64 de 11/06/2026 - Onde se lê: "com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 06 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019" Leia-se: "com fundamento no Artigo 4º, § 6º, I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019".

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