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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.316 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
1.045 atos · página 8 de 44
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria Nº 1.989, DE 2 DE julho DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio, código SIPRA PR0430000, localizado nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras, no estado do Paraná, sob gestão da Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 1.988, DE 2 DE julho DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Dom Tomás Balduíno, código SIPRA PR0428000, localizado no município de Quedas do Iguaçu, no estado do Paraná, sob gestão da Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 1.990, DE 2 DE julho DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Palestina Livre, código SIPRA PR0429000, localizado nos municípios de Quedas do Iguaçu e Espigão Alto do Iguaçu, no estado do Paraná, sob gestão da Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
RETIFICAÇÃO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
Portaria Nº 1.997, DE 2 DE julho DE 2026
Criar o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) - Território Pesqueiro Barra do Aririú, código SIPRA SC0416000, localizado no município de Palhoça, no estado de Santa Catarina.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 1.992, DE 2 DE julho DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Maracaí/Chapada do Caldeirão, código SIPRA PI0189000, localizado no município de Inhuma, no estado do Piauí.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 1.995, DE 2 DE julho DE 2026
Cria do Projeto de Assentamento Rio da Prata, localizado no município de Santa Maria do Oeste, no estado do Paraná, sob gestão da Superintendência Regional do Paraná.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.003, DE 3 DE JULHO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Rosa Parks, código SIPRA MA1022900, localizado no município de Coelho Neto, no estado do Maranhão, sob a gestão da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.011, DE 3 DE JULHO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Marielle Franco, código SIPRA MA1023500, localizado no município de Aldeias Altas, no estado do Maranhão, sob a gestão da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.007, DE 3 DE JULHO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Aracy de Carvalho Guimarães Rosa, código SIPRA MA1023700, localizado no município de Caxias, no estado do Maranhão, sob a gestão da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 1.997, DE 2 DE julho DE 2026
Criar o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) - Território Pesqueiro Barra do Aririú, código SIPRA SC0416000, localizado no município de Palhoça, no estado de Santa Catarina.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 1.992, DE 2 DE julho DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Maracaí/Chapada do Caldeirão, código SIPRA PI0189000, localizado no município de Inhuma, no estado do Piauí.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 1.995, DE 2 DE julho DE 2026
Cria do Projeto de Assentamento Rio da Prata, localizado no município de Santa Maria do Oeste, no estado do Paraná, sob gestão da Superintendência Regional do Paraná.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.003, DE 3 DE JULHO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Rosa Parks, código SIPRA MA1022900, localizado no município de Coelho Neto, no estado do Maranhão, sob a gestão da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.011, DE 3 DE JULHO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Marielle Franco, código SIPRA MA1023500, localizado no município de Aldeias Altas, no estado do Maranhão, sob a gestão da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.007, DE 3 DE JULHO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Aracy de Carvalho Guimarães Rosa, código SIPRA MA1023700, localizado no município de Caxias, no estado do Maranhão, sob a gestão da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
RETIFICAÇÃO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
CIRCULAR Nº 51, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
RETIFICAÇÃO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
CIRCULAR Nº 51, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior