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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.316 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
1.045 atos · página 10 de 44
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA INPI/PR Nº 409, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
RESOLUÇÕES CAS-SUFRAMA DE 30 DE JUNHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus
PORTARIA INPI/PR Nº 409, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
RESOLUÇÕES CAS-SUFRAMA DE 30 DE JUNHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus
PORTARIA Nº 1.163, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 1.163, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 1.171, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 1.171, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 287, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Institui o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do Instituto Nacional de Educação de Surdos.
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Educação de Surdos
DESPACHO MEC DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 591, DE 3 DE JULHO DE 2026
Autoriza o funcionamento de novas unidades de ensino de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 592, DE 3 DE JULHO DE 2026
Desativa programas de pós-graduação stricto sensu em decorrência de solicitações de desativação apresentadas pelas Instituições de Ensino Superior.
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 287, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Institui o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do Instituto Nacional de Educação de Surdos.
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Educação de Surdos
DESPACHO MEC DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 591, DE 3 DE JULHO DE 2026
Autoriza o funcionamento de novas unidades de ensino de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 592, DE 3 DE JULHO DE 2026
Desativa programas de pós-graduação stricto sensu em decorrência de solicitações de desativação apresentadas pelas Instituições de Ensino Superior.
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
Portaria Nº 35, DE 1º DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros destinados aos parceiros ofertantes de cursos de qualificação profissional, no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, para a oferta de vagas em cursos de qualificação profissional no Programa Mulheres Mil.
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Portaria Nº 35, DE 1º DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros destinados aos parceiros ofertantes de cursos de qualificação profissional, no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, para a oferta de vagas em cursos de qualificação profissional no Programa Mulheres Mil.
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
PORTARIA SERES/MEC Nº 288, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 289, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 290, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 291, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior