PORTARIA INPI/PR Nº 409, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA INPI/PR Nº 409, DE 1º DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52402.009278/2026-61, resolve: Art. 1º Aprovar a conversão da função comissionada de Chefe de Projeto II (FCE 3.07), da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA), em função comissionada de Chefe da Divisão de Gestão por Processos (DIGES) (FCE 1.07). Art. 2º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA