PORTARIA MEC Nº 592, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 592, DE 3 DE JULHO DE 2026 Desativa programas de pós-graduação stricto sensu em decorrência de solicitações de desativação apresentadas pelas Instituições de Ensino Superior. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 104/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00451/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 104/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Art. 2º Ficam desativados os programas de pós-graduação stricto sensu, relacionados no Anexo, em decorrência de solicitações de desativação apresentadas pelas Instituições de Ensino Superior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA ANEXO FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES Diretoria de Avaliação - DAV DESATIVAÇÃO A PEDIDO SEQ. ÁREA DE AVALIAÇÃO SIGLA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NOME DO PROGRAMA CÓDIGO DO PROGRAMA MODALIDADE NÍVEL 1 Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo Fucape-MG Fucape Business School - Minas Gerais Contabilidade e Administração 31152007001P1 Profissional MP 2 Biodiversidade UNB Universidade de Brasília Botânica 53001010038P0 Acadêmico ME/DO 3 Interdisciplinar Unicruz Universidade de Cruz Alta Desenvolvimento Rural 42037018001P9 Profissional MP 4 Ciências Ambientais UEMS Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Recursos Naturais¹ 51004011008P4 Acadêmico DO 5 História Unirio Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro História¹ 31021018023P1 Acadêmico DO 6 Linguística e Literatura UFBA Universidade Federal da Bahia Letras e Linguística² 28001010017P2 Acadêmico ME/DO Legenda: ME - Mestrado Acadêmico. MP - Mestrado Profissional. DO - Doutorado Acadêmico. 1 Desativação em decorrência da fusão do Doutorado. 2 Desativação em decorrência do desmembramento.