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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.316 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Senado Federal
72 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limeira, Estado de São Paulo.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato autoriza a Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira a operar uma rádio comunitária no município de Limeira, em São Paulo. A permissão tem validade de dez anos e não garante exclusividade na prestação do serviço.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Atos do Senado Federal
O que significa
O Congresso Nacional autorizou a Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM a operar uma rádio comunitária no município de Petrolina, em Pernambuco. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 184, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Hervalense de Artes e Recreação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para a Sociedade Hervalense de Artes e Recreação operar uma rádio comunitária no município de Herval, no Rio Grande do Sul. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Rosa Leal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaina, Estado do Piauí.
Atos do Senado Federal
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para a Fundação Rosa Leal operar uma rádio comunitária no município de Bocaina, no Piauí. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 181, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Cultural Amigos de Dores de Campos opere uma rádio comunitária no município de Dores de Campos, em Minas Gerais. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.
Atos do Senado Federal
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá continue operando uma rádio comunitária no município de Santa Luzia do Paruá, no Maranhão. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Escada, Estado de Pernambuco.
Atos do Senado Federal
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle continue operando uma rádio comunitária no município de Escada, em Pernambuco. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 182, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caraguatatuba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
Atos do Senado Federal
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Caraguatatuba continue operando uma rádio comunitária no município de Caraguatatuba, em São Paulo. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limeira, Estado de São Paulo.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato autoriza a Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira a operar uma rádio comunitária no município de Limeira, em São Paulo. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Atos do Senado Federal
O que significa
Este decreto autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM a operar uma rádio comunitária no município de Petrolina, em Pernambuco. A permissão tem validade de dez anos e não confere exclusividade à entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 184, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Hervalense de Artes e Recreação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Sociedade Hervalense de Artes e Recreação continue operando uma rádio comunitária no município de Herval, no Rio Grande do Sul. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Rosa Leal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaina, Estado do Piauí.
Atos do Senado Federal
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para a Fundação Rosa Leal operar uma rádio comunitária no município de Bocaina, no Piauí. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 181, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.
Atos do Senado Federal
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Cultural Amigos de Dores de Campos opere uma rádio comunitária no município de Dores de Campos, em Minas Gerais. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.
Atos do Senado Federal
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá continue operando uma rádio comunitária no município de Santa Luzia do Paruá, no Maranhão. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Escada, Estado de Pernambuco.
Atos do Senado Federal
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle continue operando uma rádio comunitária no município de Escada, em Pernambuco. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 182, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caraguatatuba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Caraguatatuba continue operando uma rádio comunitária no município de Caraguatatuba, em São Paulo. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 189, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Lençóis Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Cultural de Lençóis Paulista continue operando uma rádio comunitária no município de Lençóis Paulista, em São Paulo. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 190, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marapoama, Estado de São Paulo.
Atos do Senado Federal
O que significa
O Congresso Nacional renovou por dez anos a autorização para que a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama continue operando seu serviço de rádio comunitária no município de Marapoama, em São Paulo. A medida garante a continuidade das atividades de radiodifusão da entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nhamundá, Estado do Amazonas.
Atos do Senado Federal
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá continue operando uma rádio comunitária no município de Nhamundá, no Amazonas. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Codajás, Estado do Amazonas.
Atos do Senado Federal
O que significa
O decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás continue operando uma rádio comunitária no município de Codajás, no Amazonas. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte a operar uma rádio comunitária no município de Peixoto de Azevedo, em Mato Grosso. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 194, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso.
Atos do Senado Federal
O que significa
O governo autorizou a Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária a operar uma rádio comunitária no município de Tapurah, em Mato Grosso. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 95 Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato renova por dez anos a permissão para a Rádio FM 95 Stéreo Ltda. operar serviços de rádio FM no município de União da Vitória, no Paraná. A medida garante a continuidade da operação da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iaçu, Estado da Bahia.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Ação e Cidadania opere uma rádio comunitária no município de Iaçu, na Bahia. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.