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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
873 atos · página 35 de 37
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 5.343, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o disposto no Ato Normativo nº 834/2025, na Informação nº 4952373, nos Ofícios n° 5002045 e 5003426, no Memorando n° 5003635, bem como a concessão de aposentadoria ao Dr. Celso Celidônio, Juiz Federal da 3ª Audi...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
Retificação
No Ato PRESI 821/2026 (25370174), onde se lê "... de 26/06 a 25/11/2026", leia-se "... de 26/06 a 25/12/2026".
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi nº 827, de 24 de Junho de 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais etendo em vista o constante nos autos do PAe 0003478-78.2026.4.01.8006, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor RENATO PEIXOTO MENDANHA, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Classe "C", Padrão 13, do Q...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi Nº 828, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013998-74.2024.4.01.8004, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO para responder pela Coordenação das Turmas Recursais da Seção Judiciária da Bahia, nos dias 18 e 19/06/2026 e de 25/06 a 14/07/2026, po...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato PRES/TRF2 Nº 337, DE 24 DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0011239-54.2026.4.02.8000, resolve: REVERTER para a atividade o servidor RENATO DE MEDEIROS SOUZA, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
ATO Nº 4.693, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000290-05.2026.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO à servidora JANAINA ROSALINDA SPADINI SANTOS BENAVIDES POBLETE, matrícula 11148, Técnico Judiciário,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região
ATO Nº 4.702, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003398-42.2026.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor ELIAS CAETANO, matrícula 10676, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Class...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região
PORTARIA PRESI Nº 122, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0002697-67.2025.4.06.8001 e 0001900-31.2024.4.06.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 16/06/2026, a cessão da servidora VALERIA SEREJO GAMON, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Ju...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ato Coger nº 26, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª RGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o PAe-SEI 0007157-63.2026.4.06.8001 e o teor da Decisão COGER 54, resolve; RETIFICAR o Ato Coger 25/2026 (id.1815244) para constar que a autorizacão do teletrabalho à Juíza Federal CÉLIA REGINA ODY BERNARDES, da Vara Cível e JEF Adjunto...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › CORREGEDORIA-REGIONAL
PORTARIA TRE/AM N° 562, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLIV, do Regimento Interno e com fundamento nos artigos 9º, inciso II, artigo 35, inciso I, todos da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10/12/1997, bem como, o teor do SEI nº 00068...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
PORTARIA PRE Nº 205, de 22 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011641-64.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar TATIANA DE ASSIS PENIDO FELIPE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Dis...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 208, de 22 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011695-30.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar MARIA BEATRIZ MACIEL TAVARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da F...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 214, de 24 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011447-64.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar ALLISON GOMES SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Funç...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA nº 229 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 19 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0005043-05.2026.6.15.8044, resolve: Art. 1º - Designar WALDIR LUIZ DE ARAÚJO GOMES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 0696, para exercer a Função Comissionada de Assist...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA PRES N° 158, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, tendo em vista o que consta nos autos dos Processo SEI nº 01152/2026, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora PAULINÉA MARISE LIMA DE ARAÚJO, matrícula nº ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
ATO Nº 157, de 24 de junho de 2026
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo inciso III do artigo 2º da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar RODRIGO FONTANETTI BASSI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Secretaria de Orçamen...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 339, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0009825-91.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ELIZABETH LUZ ACÁCIO HILÁRIO do exercício da função comissionada de Assistente II...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GPR nº 171, de 6/04/2026, publicada no Diário Oficial da União de 09/04/2026, Seção 2, Fl. 77, onde se lê: "no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, o art. 5º da Lei 9.624/1998, a determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, o disposto no RE 638.115/CE e o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023"; leia-s...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA SEG N° 992, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0015121/2026, resolve: Art. 1º Exonerar MARCUS VINICIUS ALMEIDA COUTINHO, matrícula N. 313.957, Analista Judiciário, Área Jud...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG N° 991, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos III, da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0018246/2018, resolve: Prorrogar a cessão do servi...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
ATO PR Nº 177, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de PEDRO PUCCI FOCACCIA, 2º colocado da lista geral, para exercer o cargo ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA COINF N° 160, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e considerando o contido no VETOR Nº 374205, resolve: I - designar DAPHNER CAROLINE DE AGUIAR RIBEIRO, Técnico Judiciário Áre...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região › Coordenadoria de Informações Funcionais
PORTARIA TRT 18ª Nº 1.668, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Proad n.º 5.552/2026, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 382/2016, publicada no Diário Oficial da União n.º 169, de 1º de setembro de 2016, Seção 2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
PORTARIA TRT 18ª Nº 1.683, de 24 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Proad n.º 10272/2026, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria TRT 18ª GP/SGPE n.º 1.480/2017, publicada no Diário Oficial da União n.º 122, de 28 de junho de 2017, Seção 2, a ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região