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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.008 atos · página 22 de 126
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 989160. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: ASSOCIACAO A NOSSA JORNADA, CNPJ nº 21354497000116. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 10/05/2027. Data de Assina...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995709, Nº Processo: 00135206323202627, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO LUCIMAR MALAQUIAS CNPJ nº 00568444000128, Objeto: Promoção da autonomia, da comunicação e da inclusão social de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de oficinas estruturadas, com orientação familia...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997025, Nº Processo: 00135206494202656, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: MOVIMENTO HABITACIONAL E CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA - MOHCIPED - DF CNPJ nº 10287166000194, Objeto: O projeto Inclusão sobre Rodas pretende promover palestras sobre os direitos das pessoas com deficiência e ações musica...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2026 ao Termo de Fomento nº 959804. Processo: 00135.204546/2024-98 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL E IDENTIDADE DE GENERO DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob nº 06.889.005/000...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 08/2026 ao Termo de Fomento nº 917417/2021. Processo: 00135.222398/2021-41 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBTI, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência constante na Clá...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 05/2026 ao Termo de Fomento nº 936417/2022. Processo: 00135.217499/2022-81 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBTI, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência constante na Clá...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 998423 Processo: 00135.203209/2026-45 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESTAÇÃO DO CIRCO - ACEC, CNPJ nº 13.337.693/0001-54. Objeto: Realizar ações de cultura em direitos humanos e de promoção dos ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 942808. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: FUNDACAO DE ACAO SOCIAL FAS, CNPJ nº 76568930000108. Ajuste de plano de trabalho e prorrogação de vigência do Termo de Convênio nº 942808/2023, altera...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO Nº 23000.010933/2025-77 Processo de Apuração de Responsabilidade Administrativa (PAAR) - SEI nº 23000.010933/2025-77. DLF ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.591.509/0001-44. Contrato nº 22/2024. O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos, no uso de suas atribuições, observado o disposto nos arts. 3º e 15 da Portaria MEC nº 120, ...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO nº 23119.001697.2026-51. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTÍCIPES: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (IBC) e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO (ADEVIRP). OBJETO: Execução de ações conjuntas para o fortalecimento e a qualificação dos serviços prestados pela ADEVIRP, visando ao desenvolvimento humano, à inclusão social...
Ministério da Educação › Instituto Benjamin Constant
EDITAL Nº 17 DE 25 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/012023, da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU de 14 subsequente, e do determinado judicialmente, através do processo nº 0010515-71.2013.4.02...
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Educação de Surdos
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-02-04, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.110.740,00. Leia-se: Valor Total: R$ 4.221.480,00. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2026).
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
EXTRATO DE CONVÊNIO
DE ESTÁGIO ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 009/2026. PARTES: CEFET-MG como instituição de ensino e a CARMO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA como agente de integração. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 1º de outubro de 2026. Processo eletrônico nº 23062.031922/2026-87.
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
EXTRATO Do ACORDO DE PARCERIA
PD&I ESPÉCIE: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I CCONT 001/2026. PARTES: CEFET-MG, Brazul Transporte de Veículos LTDA e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais como interveniente. OBJETO: Cooperação técnica e científica entre os parceiros para desenvolver a atividade de extensão intitulada "Operaciona...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
EDITAL Nº 464, DE 25 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 323, DE 13/05/2026 A Secretária de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar cand...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Secretaria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 27, DE 25 DE JUNHO DE 2026
PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Reitora do Colégio Pedro II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, resolve: Prorrogar por um (01) ano, a contar do término do prazo de validade anterior, o Edital nº 26/2025, referente à contratação de Professore...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 155624
Nº Processo: 23775.000389/2023-22. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I. Contratado: 12.616.019/0001-46 - PONTOBIT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de reprodução de documentosmonocromáticos e em cores para imagens e textos, utilizando equipamentos de tecnologia digital em regime de comodato, co...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Humaitá I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 155629
Nº Processo: 23776.000751/2025-17. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II. Contratado: 24.933.193/0001-00 - AMAZONIA BR SERVICOS ALIMENTACAO LTDA. Objeto: 1.1. o objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de buffet sob demanda conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e se...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Humaitá II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 155633
Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 23780.000154/2023-61. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Reequilibrar os valores do contrato, em razão da atualização do valor da tarifa a ser cobrada do usuário nos modos de transporte públic...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Tijuca I
EDITAL Nº 32 - FNDE, DE 25 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS A Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) torna pública a inclusão de candidatos na relação dos candidatos com a matrícula homologada no curso de formação - qu...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90071/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036440202499 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90073/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036439202464 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90075/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036430202453 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90077/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036426202495 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração