EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 155633

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 155633 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 23780.000154/2023-61. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Reequilibrar os valores do contrato, em razão da atualização do valor da tarifa a ser cobrada do usuário nos modos de transporte público coletivo de passageiros de titularidade do município do Rio de Janeiro que passou de R$4,70 (quatro reais e setenta centavos) para R$5,00 (cinco reais), a partir do dia 04/01/2026, conforme decreto Rio nº 57.473, de 29/12/2025, bem como na cláusula sexta do termo de contrato n° 05/2023. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, (salário, auxílio-alimentação, triênio, auxílio familiar), com base na convenção coletiva de trabalho (CCT) 2026/2026, sob o nº RJ001160/2026, registrada no sistema mediador do MTE em 15/06/2026, com vigência no período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Vigência: 01/06/2023 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 321.985,92. Data de Assinatura: 25/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2026).