EXTRATO DE FOMENTO

EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 998423 Processo: 00135.203209/2026-45 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESTAÇÃO DO CIRCO - ACEC, CNPJ nº 13.337.693/0001-54. Objeto: Realizar ações de cultura em direitos humanos e de promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+, a partir da oferta de aulas de circo para pessoas LGBTQIA+ na cidade de São Carlos (SP), além da realização de uma apresentação aberta ao público como resultado das oficinas, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680007, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268811, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000050, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 25/06/2026. Signatários: Concedente: Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ substituto, Senhor Hiago Mendes Guimarães, portador da matrícula funcional 1324078, Convenente: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESTAÇÃO DO CIRCO - ACEC, Senhora PRISCILA HEILBORN DE ALMEIDA, Presidente. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias