EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2026 ao Termo de Fomento nº 959804. Processo: 00135.204546/2024-98 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL E IDENTIDADE DE GENERO DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob nº 06.889.005/0001-01. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 483.415,24. Vigência do TA: 25/06/2026 a 25/07/2026. Data de Assinatura: 25/06/2026. Signatários Concedente: SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ substituto, o Senhor, HIAGO MENDES GUIMARÃES, portadora da matrícula funcional 1324078; Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL E IDENTIDADE DE GENERO DE MINAS GERAIS, o Senhor MAICON FILIPE SILVEIRA CHAVES, Presidente. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias