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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
64 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 122, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.º 007360/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral, com paridade, ao servidor CARLOS PRUDÊNCIO AZEVEDO, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Agente de Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do quadro de p...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
PORTARIA Nº 129, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar, a contar de 16 de junho de 2026, FREDERICO FRANCO ALVIM do cargo em comissão de Supervisor I, nível CJ-1, do Núcleo de Cultura Democrática e Cidadania Digital. Min. EDSON FACHIN
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
PORTARIA Nº 132, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista os arts. 21, 29 e 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.º 007381/2026, resolve: Declarar vago, em razão de posse em cargo público inacumulável, a contar de 22 de junho de 2026, o carg...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
PORTARIA SGP Nº 118, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve: I - Dispensar BRAZ LINCOLN MARTINELLO, Técnico Ju...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
DESPACHO
AUTORIZO o afastamento do país da servidora Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa, no período de 29 de junho a 4 de julho de 2026, com ônus limitado para este Conselho, para participar da Regional Leadership Academy for Women in the Digital Era - Latin America and the Caribbean, organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a ser realizada na cidade do Pan...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
PORTARIA SGP N° 111, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 04426/2026, resolve: DESIGNAR ANA CAROLINA SERGIO VIANA NOLETO, Analista Judiciária, Licenciamento em Letras, do quadro de pessoa...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 126, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 12158/2026, resolve: DESIGNAR CLARISSA PARANHOS GUEDES, Analista Judiciário, Especialidade Psicologia, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, p...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 113, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 04426/2026, resolve: DESIGNAR WLADIA CRISTINA DE SOUSA XAVIER, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal dest...
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PORTARIA SGP N° 123, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 10749/2026, resolve: DESIGNAR ANA LÍDIA ALVES DE CARVALHO, Técnica Judiciária, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do ...
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PORTARIA SGP N° 128, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 12330/2026, resolve: DESIGNAR LUIZA MENDES DE CAMPOS, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Consel...
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PORTARIA Nº 353, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Roberta Maia Gresta, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida para este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora I, Nível CJ-...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 368, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ora cedida para este Tribunal, do Cargo em Comissão de A...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 357, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Heliton Chagas Quirino, do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, ora cedido a este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria C...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 366, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar Augusto César Barata de Castro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 370, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar Mayana Pereira dos Anjos Sodré, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Transporte, Nível FC-6,...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
Portaria nº 365, de 24 de junho de 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar Luis Victor Tebar Donegá, Analista Judiciário, Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria de Exame d...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 371, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000007022-7, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, Vinicius...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 356, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar Heliton Chagas Quirino, do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, ora cedido a este Tribunal, da Função Comissionada de Assistente...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 369, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar Letícia Passos Priante, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, ora cedida para este Tribunal, da Função Comissionada ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA STJ/GP N° 426, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar FREDERICO AUGUSTO FONSECA DOS SANTOS, matrícula S046676, para substituir o Secretário de Gestão de Precedentes e de Açõ...
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PORTARIA STJ/GP N° 445, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 002519/2019, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 22 de agosto de 2027, a cessão da servidora CRISLEY LOBO ELIAS, matrícula S033299, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor B, cód...
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Portaria STJ/GP Nº 448, DE 22 DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 023264/2026, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 16 de junho de 2026, o cargo de Analista Judiciário, Área ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
Portaria STJ/GP Nº 454, DE 23 DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 023904/2026, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 19 de junho de 2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área A...
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RETIFICAÇÃO
Retificar a Portaria STJ/GP n. 446 de 22 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente, Seção 2, página 74, de forma que, no Art. 1º, onde se lê "Exonerar EDSON DURÃES DE VELLASCO", matrícula S030397, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3", leia-se "Exonerar, a pedido, EDSON DURÃES DE VELLASCO, matrícula S030397, do cargo em comissão d...
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