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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
65 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO De CONTRATO Nº 1353/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1353/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 6094.0646.784-68/2026, firmado entre o Município de Nova Hartz/RS e a CAIXA, destinado a Despesas de Capital. INTERVENIENTE: O Município de Nova Hartz/RS. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCES...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 1339/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1339/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Chapecó/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0653354-03, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado ao financiamento à aplicação em Despesas de Capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - ...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1348/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1348/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de São Paulo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.296-01/25, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a intervenções na área de drenagem, visando à regularização da vazão de águas drenadas e eliminação de enchentes, po...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1366/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1366/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0650706-98, firmado entre o Município de Campo Grande/MS e a CAIXA, destinado ao financiamento de obras e programas finalísticos, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal - PEF. INTERVENIENTE: O Munic...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1368/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1368/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.294-83/25, firmado entre o Município de São Paulo/SP e a CAIXA, destinado a intervenções na área de mobilidade urbana, objetivando promover melhorias nas condições de funcionamento de corredores e vias urba...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1340/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1340/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0653354-03, firmado entre o Município de Chapecó/SC e a CAIXA, destinado à aplicação em Despesas de Capital. INTERVENIENTE: O Município de Chapecó/SC. VALOR: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). PROCES...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1365/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1365/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Campo Grande/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0650706-98, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado ao financiamento de obras e programas finalísticos, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal - PEF. INTERV...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1347/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1347/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.296-01/25, firmado entre o Município de São Paulo/SP e a CAIXA, destinado a intervenções na área de drenagem, visando à regularização da vazão de águas drenadas e eliminação de enchentes, por meio do "proje...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1326/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1326/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Campo Mourão/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0646301-26, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado ao financiamento à aplicação em Despesas de Capital. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A VALOR: R$ 20.000.000,00 (vi...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1327/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1327/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0646301-26, firmado entre o Município de Campo Mourão/PR e a CAIXA, destinado à aplicação em Despesas de Capital. INTERVENIENTE: O Município de Campo Mourão/PR. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). ...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1367/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1367/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de São Paulo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.294-83/25, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a intervenções na área de mobilidade urbana, objetivando promover melhorias nas condições de funcionamento de corred...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1352/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1352/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Nova Hartz/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 6094.0646.784-68/2026, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a Despesas de Capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco d...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o MUNICÍPIO DE CERQUILHO-SP, na qualidade de convenente, representado(a) pelo(a) PAULO ROBERTO PILON. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, pelo MUNICÍPIO DE CERQUIL...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE ADESÃO
1. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição Sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS, conforme disposto na Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, art. 5º. 2. PARTES: Pessoas jurídicas aderentes e validadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, conforme disposto na Portaria...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Secretaria de Estado de Governo Digital de Roraima (SEGOD-RR). 2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 23 de junho de 2026 pela SEGOD-RR e em 25 de ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 13075.073209/2025-27. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 14.391.028/0001-01 - SETEBOM LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf03 nº 13/2025, após a prorrogação, de acordo com os preceitos dispostos no art. 136 da lei 14.133...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2026, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Município de Wagner/BA, CNPJ nº 14.694.517/0001-32, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas depen...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/03/2026 foi alterado. Objeto: Deferir permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) anos, nos termos do art. 1º, ÷ 2º, da Lei nº 9.074, d...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
EDITAL DE INTIMAÇÃO DELOG08 Nº 108/2026
Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000009/2025 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o arrematante EDUARDO HENRIQUE MIRANDA FILDRA, CPF nº XXX.741.546-XX, por não ter sido localizado em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Fe...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EDITAL DE INTIMAÇÃO DELOG08 Nº 109/2026
Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000009/2025 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o arrematante GUSTAVO VILELA ALBUQUERQUE DUARTE, CPF nº XXX.214.448-XX, por não ter sido localizado em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2026
PROCESSO: 13032.295429/2024-25 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 02/2026 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e a Ação Educacional Claretiana (Claretiano - Centro Universitário), CNPJ nº 44.943.835/0001-50. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2026 - UASG 170156
Número do Contrato: 2/2010. Nº Processo: 15165.001693/2010-22. Dispensa. Nº 15/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 75.136.127/0001-31 - CONCORDE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 21/07/2026 a 20/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170156
Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10905.720198/2023-14. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/07/2026 a 30/06/2027.. Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2027....
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