EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2026 PROCESSO: 13032.295429/2024-25 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 02/2026 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e a Ação Educacional Claretiana (Claretiano - Centro Universitário), CNPJ nº 44.943.835/0001-50. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Ação Educacional Claretiana (Claretiano - Centro Universitário), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026. VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela DRF/FCA, o senhor Amauri Florentino da Silva, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca/SP, e pela Ação Educacional Claretiana, o senhor Evandro Luís Ribeiro, procurador do Claretiano - Centro Universitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.