EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO 1. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição Sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS, conforme disposto na Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, art. 5º. 2. PARTES: Pessoas jurídicas aderentes e validadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, conforme disposto na Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, art. 5º, relacionadas ao final. 3. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelas pessoas jurídicas ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição Sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS com o objetivo de realização de testes, a validação e o aprimoramento das soluções tecnológicas desenvolvidas para a Contribuição sobre Bens e Serviços no âmbito do Piloto RTC - CBS. 4. VIGÊNCIA: 31/12/2026. PESSOAS JURÍDICAS ADERENTES CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA 04.817.052/0001-06 13031.254831/2026-21 08.06.2026 COIMPA INDUSTRIAL LTDA 04.222.428/0001-30 13031.256485/2026-16 09.06.2026 LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA 01.166.372/0001-55 13031.258229/2026-63 10.06.2026 DAFRA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA 08.322.908/0001-23 13031.258677/2026-67 10.06.2026 CALOI NORTE SA 04.301.024/0001-31 13031.262594/2026-72 11.06.2026 MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA 04.337.168/0001-48 13031.265228/2026-75 15.06.2026 BEMOL S/A 04.565.289/0001-47 13031.266421/2026-23 15.06.2026 ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA 05.830.195/0001-10 13031.268559/2026-67 11.06.2026 TAM LINHAS AEREAS S/A. 02.012.862/0001-60 13031.272672/2026-47 18.06.2026 POSITIVO TECNOLOGIA S.A. 81.243.735/0001-48 13031.273963/2026-52 16.06.2026 TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A 24.227.491/0001-76 13031.274960/2026-36 19.06.2026 BIC AMAZONIA S/A 04.402.277/0001-00 13031.277207/2026-01 18.06.2026