EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta

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EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Secretaria de Estado de Governo Digital de Roraima (SEGOD-RR). 2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 23 de junho de 2026 pela SEGOD-RR e em 25 de junho de 2026 pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ n o 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo CBM-SC, CNPJ n o 53.281.453/0001-08, Senhor Paulo César Martins Torres, Secretário de Estado de Governo Digital de Roraima.