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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
450 atos · página 10 de 19
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATOS de 23 de junho de 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nº 1.041 - Declarar vago, a partir de 15/06/2026, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, ocupado por MANOEL DA GUIA NUNES DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 2210397, lotado na Coordenação Administrativa e Financeira/CAFS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. (consideran...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí
PORTARIAS de 24 de junho de 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso da competência que lhe confere o disposto no Ato da Reitoria nº 1.834/2025, de 01/10/2025, publicado no DOU de 06/10/2025, no Ato da Reitoria nº 425/2008, de 18/03/2008, e em conformidade com a Lei nº 8.745/93, publicada no DOU de 10/12/1993, resolve: Nº 332 - 1 - Autorizar a contrataçã...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí › Superintendência de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 1.566, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve: Dispensar o servidor ARTUR ROBERTO DE OLIVEIRA GIBBON, matrícula SIAPE 2374273, da Função Gratificada de ASSESSOR DA REITORA - PROJETOS ESTRATÉGICOS/GR - FG-1, a partir de 22/06/2026. Suzane da Rocha Vieir...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
PORTARIA GAB/FURG N° 1.580, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor do país do servidor LUÍS GUSTAVO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2921035, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participaç...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
PORTARIA GAB/FURG N° 1.569, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDO RESENDE SECCHI, matrícula SIAPE nº 1548319, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participação na SCAR Open Sc...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
PORTARIA N° 1.568, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor LUIS GUSTAVO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2921035, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do Taller Regional de Consulta de Expert...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2026
O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve: Nº 1.584 - Nomear em caráter efetivo, BRUNO DOS SANTOS BENGOCHEA, em virtude de habilitação em concurso público, instituído pelo Edital nº 4, publicado no DOU em 18/11/2021, homologado pelo Edital nº 5,...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Portarias de 24 de junho de 2026
A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, no exercício da reitoria, nomeada pela portaria nº 143/2024-GAB de 11/03/2024, publicada na Seção 02 do D.O.U de 13/03/2024, página nº43, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no processo eletrônico nº 23129.007724/2026-81, Resolve: N° 310 Dispensar, ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Roraima
Despachos de 23 de junho de 2026
A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País dos(as) seguintes servidores(as): Nº 1.082 - FRANCISCO GIL COURY, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia de Mate...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos
PORTARIA Nº 678, de 22 de junho de 2026
O Diretor do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos - CCET, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, expressas pela Resolução ConsUni nº 55, de 6 de agosto de 2021 e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 23112.005288/2026-94, resolve: Art. 1º) Fica revogada a Portaria CCET nº 669/2026, de 27/04/2026...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia
PORTARIA N° 724, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o Relatório da Comissão de Processo Disciplinar instituída pela Portaria nº 22/UFS, de 15/08/2025, constante nos autos do Processo Eletrônico nº 23113.013615/25-91/UFS, resolve: Art. 1º - Demitir a servidora ADRIANA BARBOSA DE LIMA FONSECA, matrícula SIAPE n.º 136...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2026
O O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.908336/2026-88, resolve: Nº 397 - designar SIMONE MARIA DANTAS LONGHI, matrículas 11788-9/UFV e 2127879-5/Siape, para ocupar o cargo de direção de Assesso...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 3.448, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Reginaldo dos Santos Pedroso, Matrícula SIAPE Nº 1607330, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso Técnico em Análises Clínicas da Escola Técnica de Saúde (FCC/FUC), a partir de 25 de junho de 2026. Art...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
RETIFICAÇÃO
No Despacho de afastamento do país do servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO, Secretário Nacional de Paradesporto deste Ministério do Esporte, publicado no Diário Oficial da União nº 109, de 15 de junho de 2026, Seção 2, página 58, ONDE SE LÊ: O afastamento do servidor ocorrerá no período de 23 a 28 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo n...
Ministério do Esporte › Gabinete do Ministro
PORTARIA SE / MF Nº 1.827, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
DESPACHO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de MATHIAS JOU...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
DESPACHO nº 290/PGFN/MF, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 199...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
DESPACHO nº 289/PGFN/MF, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 199...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
portaria CODAR Nº 323, DE 22 De junho DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 74, caput, inciso IV, e o art. 358, caput, incisos III e IV, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 139 da Instrução ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento › Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário
PORTARIA RFB/SUCOR Nº 577, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.241800/2026-79, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO V...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 119, DE 25 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.178579/2026-37, resolve: Designar o Analista-Trib...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
PORTARIA PTE Nº 116, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: ...
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários
PORTARIA PTE Nº 115, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no artigo 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro ...
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários
PORTARIA PTE Nº 150, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: ...
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários