DESPACHO nº 290/PGFN/MF, DE 24 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO nº 290/PGFN/MF, DE 24 DE JUNHO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.004243/2026-79, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, do Procurador da Fazenda Nacional DANIEL DE SABOIA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1574324, no período de 30 de junho a 2 de julho de 2026, com trânsito nos dias 28 e 29 de junho (ida) e 3 e 4 de julho (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "AWS Public Sector Summit 2026", na cidade de Washington D.C., Estados Unidos da América. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA