DESPACHO nº 289/PGFN/MF, DE 24 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO nº 289/PGFN/MF, DE 24 DE JUNHO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.002979/2026-11, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, da Procuradora da Fazenda Nacional MARIA EMANUELE ALVES PINHEIRO PIGNATON, matrícula SIAPE nº 1355705, no período de 6 a 10 de julho de 2026, com trânsito nos dias 3 a 5 de julho de 2026 (ida) e 11 e 12 de julho de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Ciclos Internacionais de Desenvolvimento de Lideranças 2026", na cidade de Pequim, China. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA