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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
74 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 7 ao Contrato nº 124/2023 celebrado entre o STF e a FUNDAC - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO (Processo Eletrônico n° 000627/2023). Objeto: a) promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, de ofício, tendo em vista, por fato do príncipe, o regime de transição para a reoneração da folha de pagamento, conforme Lei n° 14....
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 4 ao Contrato nº 38/2022 celebrado entre o STF e a BENNER TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. (Processo Eletrônico n° 004228/2021). Objeto: a) prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026; b) incluir o Parágrafo Terceiro na cláusula Onze do Contrato; e c) alterar um dos signatários da Contratada para a Senhora L...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Sales de Oliveira ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ nº 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: Cooperação para racionalizar e aprimor...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 29/2026 - UASG 040003
Nº Processo: 08934/2026 Acordo de Cooperação Técnica nº 029/2026, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR. Processo: SEI nº 08934/2026. Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento colaborativo, a integração, a homologação, a evolução e a...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 040003
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N. 17/2022, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA GOLDI SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO LTDA, com fundamento nos termos dos arts. 77, 78, incisos I e V, e 79, inciso I da Lei nº 8.666, de 1993, rescindir o referido ajuste, a partir de sua assinatura. (...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EDITAL Nº 48 - CPNUJE, DE 23 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e, considerando a ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 020486/2020. 5º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 28/2021. CONTRATADA: VIPPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. CNPJ: 11.349.160/0001-67. OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência contratual com cláusula resolutória; inclusão de cláusulas relativas à regularidade no Cadin, ao reembolso-creche, com a correspondente repactuação dos preços, à participação equânime de...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90042/2026 - UASG 80001 Nº Processo: 6006384/2026-00. Objeto: Prestação de serviços de adaptação de espaço físico de imóvel funcional. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90042-2026. Entreg...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2020
Número do Contrato: 50/2023. Nº Processo 0012211-56.2023. Pregão Eletrônico n. 25/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: FEDERAL GOURMET CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ 28.801.589/0001-46. Objeto: Prorrogação da vigência, mediante a alteração do subitem 14.3. Fundamento Legal: Art. 57, II, § 2º, da...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90045/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0002402-10.2026.4. , publicada no D.O.U de 01/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva, preditiva e corretiva do sistema de geração de energia de emergência, existente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, situad...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região torna público que o Diretor-Geral, Dr. Paulo Cezar Braga Edmundo, decidiu aplicar à empresa EGS Elevadores Ltda. a penalidade de multa compensatória, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato nº 022/2018, perfazendo a soma de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Secretaria-Geral
AVISO DE RESCISÃO
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região torna público que o Diretor-Geral, Dr. Paulo Cezar Braga Edmundo, decidiu rescindir unilateralmente o Contrato nº 073/2021, celebrado com a empresa Pono Engenharia Ltda., com fundamento no subitem 11.2 do Contrato e no art. 78, inciso XII, c/c art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, Processo Administrativo nº 0003288-43.2025.4.02.8000. PA...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Secretaria-Geral
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento 07/2026 para prestação de serviços médicos, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região/Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Sexta Região e Instituto Humanizar Odontologia e Saúde Integrada LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 45.838.397/0001-23, sediada na Rua Vereador Adalto Antônio Gonçalve...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90039/2026 - UASG 70011 Nº Processo: 0003325-68.2026. Objeto: Aquisição de camisetas para utilização dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoio do Projeto Seção + Q Inclusiva 2026, coordenada pela Assessoria de Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade - AAIS, conforme as especificações do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 2/2026. PARTES: União, através do TRE-AP e Caixa Econômica Federal. Objeto: Propiciar o desconto em folha de pagamento mediante a consignação do valor das prestações mensais devidas pelos(as) servidores(as) ativos(as), inativos(as) e pensionistas do TRE/AP. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir de 23/06/2026. DATA DE ASSINATURA: em 23/06/2026. Signa...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
pregão eletrônico nº 90005/2026 A senhora Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 90005/2026 (0003895-61.2025.6.03.8000), que tem por objeto Registro de preços para eventual aquisição de material permanente (armário e outros). Macapá-AP, 24 de junho de 2026. DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Amigável do Contrato n.º 051/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa Vera Cruz Serviços Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. EFEITOS: declarar rescindido a partir de 13 de julho de 2026. Processo SEI: 0018136-88.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 19/06/2026. SIGNATÁRIO: Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n.º 051/2024, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa Vera Cruz Serviços Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: art. 78, inciso XII, c/c art. 79, I, da Lei n.º 8.666/93. EFEITOS: declarar rescindido a partir de 8 de março de 2026. Processo SEI: 0011260-54.2021.6.05.8000. ASSINATURA: 18/06/2026. SIGNATÁRIO: Mirella Sophia Peregr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação de vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0012966-38.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 19/06/2026. SIGNATÁRIOS: Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha, pelo TRE/BA...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo de aditamento ao Contrato nº 36/2023, com a empresa SOLLO SERVIÇOS LTDA; (CNPJ: 24.921.066/0001-82); Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo quantitativo de 1 (um) posto de Almoxarife ao Contrato; Processo SEI: 0009955-98.2023.6.07.8100; Signatários: Sr. Desembargador ANGELO PASSARELI, Presidente do TRE-DF, e o Sr. CARLOS ALEXANDRE MARTINS H...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico: 90011/2026. SEI Nº. 0003999-50.2026.6.27.8000. OBJETO: licitação na modalidade Pregão, do tipo Eletrônico, cujo objetivo é a formalização de REGISTRO DE PREÇOS para serviços de transportes, incluindo veículos abastecidos e motoristas devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atender ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90029/2026 - UASG 70005 Nº Processo: 0006951-02.2026. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para Reforma dos Fóruns Eleitorais de Brejo e Coelho Neto. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90029-2026. Entreg...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90019/2026 - UASG 70016 Nº Processo: 0000763-10.2026. Objeto: Contratação de serviços continuados de locação de nobreak de grande porte, com capacidade mínima de 20kVA (sistema de potência ininterrupta, on-line), bem como a respectiva instalação do equipamento, os serviços de manutenção preventiva e corretiva, visando o fornecimento de energia ininterrupta, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90040/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0004566-44.2026. , publicada no D.O.U de 09/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços técnicos especializados em operação de infraestrutura de tecnologia da informação e de atendimento ao usuário, mediante alocação de postos de trabalho em regime de dedicação ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará