EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 29/2026 - UASG 040003

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 29/2026 - UASG 040003 Nº Processo: 08934/2026 Acordo de Cooperação Técnica nº 029/2026, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR. Processo: SEI nº 08934/2026. Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento colaborativo, a integração, a homologação, a evolução e a disponibilização de módulo do Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq), na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Data da Assinatura: 22/06/2026. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente e pelo TJPR, Desembargadora Lidia Maejima - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2026).