AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Federal da 2ª Região torna público que o Diretor-Geral, Dr. Paulo Cezar Braga Edmundo, decidiu aplicar à empresa EGS Elevadores Ltda. a penalidade de multa compensatória, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato nº 022/2018, perfazendo a soma de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Décima do ajuste, Processo Administrativo nº 0002095-90.2025.4.02.8000. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral