EXTRATO DE RESCISÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n.º 051/2024, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa Vera Cruz Serviços Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: art. 78, inciso XII, c/c art. 79, I, da Lei n.º 8.666/93. EFEITOS: declarar rescindido a partir de 8 de março de 2026. Processo SEI: 0011260-54.2021.6.05.8000. ASSINATURA: 18/06/2026. SIGNATÁRIO: Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha, pelo TRE-BA.