EXTRATO DE RESCISÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Amigável do Contrato n.º 051/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa Vera Cruz Serviços Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. EFEITOS: declarar rescindido a partir de 13 de julho de 2026. Processo SEI: 0018136-88.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 19/06/2026. SIGNATÁRIO: Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha, pelo TRE-BA.