EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 7 ao Contrato nº 124/2023 celebrado entre o STF e a FUNDAC - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO (Processo Eletrônico n° 000627/2023). Objeto: a) promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, de ofício, tendo em vista, por fato do príncipe, o regime de transição para a reoneração da folha de pagamento, conforme Lei n° 14.973/2024, com efeitos, a partir de 1° de janeiro de 2026; b) repactuar os valores do Contrato conforme o Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho o SEAC/DF e STIG/DF 2026 e pedido da Fundação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 23/06/2026. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral; e, pela empresa, Daniela Nalio Sigliano Nico, Administradora Judicial.