quinta-feira, 25 de junho de 2026

Edição nº 117 · 2.808 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.

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Todos Min. da Cultura 2 Min. da Defesa 1 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Fazenda 26 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3 Min. da Justiça e Segurança Pública 14 Min. do Trabalho e Emprego 5 Presidência da República 7 Min. da Agricultura e Pecuária 6 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9 Min. das Comunicações 38 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1 Min. da Educação 5 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7 Min. de Minas e Energia 35 Min. do Planejamento e Orçamento 4 Min. de Portos e Aeroportos 6 Min. das Relações Exteriores 1 Min. da Saúde 21 Min. dos Transportes 12 Banco Central do Brasil 2 Min. Público da União 1 Defensoria Pública da União 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3

Atos normativos

Ministério das Comunicações

38 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 1 · Edição 117 · Pág. 80

ATO Nº 8.178, de 18 de junho de 2026

Revoga o item 70 do Ato nº 2978, de 02 de março de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 06 de março de 2026, seção 1, página 9. Processo 53500.007982/2026-33. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIV...