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AtoSeção 1 · Edição 117 · Pág. 81

ATO Nº 8.322, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATO Nº 8.322, DE 22 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 53500.049559/2026-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Catalão/GO. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente