ATO Nº 8.362, de 23 de junho de 2026

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Texto integral

ATO Nº 8.362, de 23 de junho de 2026 Revoga o item 10 do Ato nº 5917, de 29 de abril de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 04 de maio de 2026, seção 1, página 18. Processo 53500.027235/2026-11. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente