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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
62 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: COCAN, CNPJ: 12.919.148/0001-03; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
AVISOS DE REVOGAÇÕES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR TRIANGULO MINEIRO, MG - 2690, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LUISA HELENA FERREIRA DOS REI, código 110104234, CNPJ nº 03.903.179/0001-85, localizada na R CEL JOAO CANDIDO DE AGUIAR, 325, CENTRO, PATROCINIO, MINAS GERAIS, CEP 38740-050,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Suporte Operacional a Canais Parceiros
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 7AAADH/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOQUIM-SE, CNPJ 13.097.068/0001-82, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.802.800,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à cont...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Aracajú - SE
RETIFICAÇÃO
Extrato de Termo Aditivo do Termo de Compromisso nº 0408645 28/13 MCIDADES e PM BAURU/SP, DOU de 23/06/2026, seção 3, página 93, onde se lê "Altera Vigência 20/06/2027", leia-se "Altera Vigência 30/08/2026"
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Bauru - SP
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 992126/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELÉM-PA, CNPJ 05.055.009/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE BELÉM; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 49.465.000,00; dos recursos: R$ 9.891.000,00, correrão à conta d...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Belém - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999680/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE LIMOEIRO-PE, CNPJ 11.097.292/0001-49, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO ACESSO E DO MIRANTE CRISTO REDENTOR NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO/PE - 2ª ETAPA; Programa Turismo, Esse é...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Caruaru - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 998411/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES-BA, CNPJ 13.607.213/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMELIA RODRIGUES - BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 590.702,00; dos ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Feira de Santana - BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 955310/2023/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/CE, CNPJ 07.623.069/0001-10. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 22/06/2026. Data...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Fortaleza - CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 936012/2022/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPIRAPUÃ/GO, CNPJ 11.239.210/0001-53. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo Data 22/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Goiânia - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 998080/2026, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORANGA-PB, CNPJ 11.174.552/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, CNPJ 08.940.694/0001-59; Objeto AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Es...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo João Pessoa - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 7AABBW/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO-AL, CNPJ 12.200.275/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO CONJUNTO DENISSON AMORIM NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Maceio - AL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Informamos que devido à não execução do objeto da transferência, fundamentada na Constituição Federal (art. 70, parágrafo único), Lei 8.443/1992 (art. 8º), Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023 (art. 105, inc. II, alínea "a") e demais normas legais e infralegais disciplinadoras das transferências de recursos federais do Termo de Compromisso nº 799012/2013 - Operação 1012991-09...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Manaus - AM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998248/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ-RN, CNPJ 08.088.247/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DA PRAÇA ANTÔNIO DE SOUZA NUNES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 537.062,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Natal - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 999887/2026, Processo CAIXA 1108892-54, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS-TO, CNPJ 01.613.093/0001-92, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NOS BAIRROS CAMPINAS VERDE (MONTE SANTO) NO MUNICÍPIO DE MONTE S...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Palmas - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 998651/2026, firmado pelo Município de Rondinha-RS, CNPJ 87.712.212/0001-80, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de acesso ao Centro de eventos da Linha Tunas, Município de Rondinha/RS - 3ª etapa.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor:...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Passo Fundo - RS
RETIFICAÇÃO
Termo de Compromisso nº 968742/2024/MCidades/CAIXA, PM Mauá/SP, DOU de 23/06/2026, seção 3, página 93 , onde se lê: T Aditivo:15/06/2026, leia-se: T Aditivo:18/06/2026. 23/06/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Santo André - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997249/2026, firmado pelo SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI-SP, CNPJ 50.471.564/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 2.106.125,00; dos recurs...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São José dos Campos SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999841/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DO MARANHÃO-MA, CNPJ 01.612.671/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DO MARANHÃO/MA - 2ª ETAPA; Programa Turismo, Esse ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 939482/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP, CNPJ 46.634.044/0001-74. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 23/06/2026. Data: 23/junho/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Sorocaba - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 992488/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE COIVARAS-PI, CNPJ 41.522.335/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE COIVARAS - PI.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 487.000,00, co...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 999978/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO-BA, CNPJ 13.225.131/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO - BAHIA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.350.000,00; dos recursos: R$ 1...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Vitória da Conquista - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 7AAAGX/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ-MG, CNPJ 18.301.028/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS EM CBUQ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 604.795,00; dos recursos: R$ 584.795,00, corre...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Divinópolis - MG
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 941077/2023/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ABATIÁ/PR, CNPJ 75.743.567/0001-57. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024.. Data: 23/06/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Londrina - PR
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
18º TA Contrato 1984/2023; Objeto: Acréscimo no montante de 1,07%; Contratada: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA - FILIAL MG; CNPJ:05.457.677/0004-10; Valor do Ato: R$ 153.289,20; Assinatura: 22/06/2026. 17º TA Contrato 10469/2022; Objeto: Supressão de serviços no montante de 0,47%; Contratada: TRANSEGUR SEGURANÇA LTDA; CNPJ: 03.265.996/0001-55; Valor do Ato: R$ 301.0...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal