EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Belém - PA

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EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 992126/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELÉM-PA, CNPJ 05.055.009/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE BELÉM; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 49.465.000,00; dos recursos: R$ 9.891.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560025, Programa de Trabalho 5600020250034, NE 2026NE00000, e R$ 39.564.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 23/06/2028 - 23/06/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e Igor Wander Centeno Normando.