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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério Público da União
21 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA PGR/MPF Nº 409, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU no 288, de 26 de dezembro de 2023, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 1.216, de 18 de dezembro de 2024 e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 11ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 8 a 15 de junho de 2026, r...
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA SG Nº 669, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.4495.0108315/2026-79, resolve: Art. 1º Designar, até 03/07/2026, o servidor GILSON OLIV...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
PORTARIA SG/MPF Nº 663, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o dis...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
PORTARIA SGP/MPF Nº 364, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00247278/2026, resolve: 1. Dispensa...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP Nº 365, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.04.000.000167/2026-13, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inac...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP/MPF Nº 368, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00242604/2026, resolve: 1. Dispensa...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP/MPF Nº 370, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00248539/2026, resolve: 1. Dispensa...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP Nº 371, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.30.001.004406/2026-12, resolve: Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP/MPF Nº 372, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00246888/2026, resolve: Designar LU...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA PR/AP Nº 149, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 99/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e considerando o teor do Ofício-Circular nº 240/2023/SG, resolve: Art. 1º Designar a s...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Amapá
PORTARIA PR/AP Nº 150, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 99/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e considerando o teor do Ofício-Circular nº 240/2023/SG, resolve: Art. 1º Designar o s...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Amapá
PORTARIA GAB/CHEFIA Nº 390, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, e considerando solicitação formulada por meio do expediente PR-CE-00037668/2026, resolve: I - Exonera...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Ceará
PORTARIA GAB/CHEFIA Nº 391, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, e considerando solicitação formulada por meio do expediente PR-CE-00037668/2026, resolve: I - Dispens...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Ceará
PORTARIA PR/GO Nº 103, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Porta...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Goiás
PORTARIA PR/MA Nº 56, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR-MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 22/06/2026, o servidor DANILO LIMA MACIEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 19357, do cargo em comissão de Coor...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Maranhão
PORTARIA N° 121, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federa...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Pará
PORTARIA PR/RS Nº 292, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Dispensar a servidora INÊS CLARITA WELTER SCHMIDT, Técnica do MPU/Administ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 318, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar o servidor EMERSON ANTONIO DE GOIS, mat...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Portaria nº 122/PGJM, de 23 de junho de 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Exonerar o Dr. ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA, Procurador de Justiça Militar, matrícula nº 570-3, do Cargo em Comissão de Secretário-Geral da Secretaria de Pesquisa e Apoio à I...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar
Portaria nº 125/PGJM, de 24 de junho de 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no artigo 22, caput, da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, e o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0002428/2026-61, resolve: Art. 1º Transformar, no interesse da ...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar
PORTARIA Nº 103, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da Portaria PRT-1ª n° 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª n° 460, de 16 de novembro de 2019, resolve designar especificamente para atuar nas sessões dos órgãos fracionários do Tribunal Regiona...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região