PORTARIA PGR/MPF Nº 409, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 409, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU no 288, de 26 de dezembro de 2023, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 1.216, de 18 de dezembro de 2024 e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 11ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 8 a 15 de junho de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000081/2026-20, resolve: Art. 1º Fica autorizada a participação do Subprocurador-Geral da República LUCIANO MARIZ MAIA, no período de 18 a 26 de julho de 2026, na 57ª Sessão do Subcomitê de Prevenção à Tortura da Organização das Nações Unidas (SPT/ONU), a realizar-se de 20 a 24 de julho de 2026, em Genebra. Art. 2º Fica o membro também autorizado a ausentar-se do país para participar de atividades inerentes ao exercício de suas funções no SPT/ONU. Art. 3º A autorização prevista nesta Portaria dar-se-á sem ônus para o Ministério Público Federal e sem desoneração das atribuições institucionais desempenhadas pelo membro. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO