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PortariaSeção 2 · Edição 117 · Pág. 44

Portaria nº 125/PGJM, de 24 de junho de 2026

Ministério Público da UniãoMinistério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar

Texto integral

Portaria nº 125/PGJM, de 24 de junho de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no artigo 22, caput, da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, e o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0002428/2026-61, resolve: Art. 1º Transformar, no interesse da administração e sem aumento de despesas, um cargo vago de Analista do MPU/Gestão Pública, da Lei 8.628/93, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, proveniente da aposentadoria da servidora Andrea Maria Amaral e Silva, conforme Portaria nº 699/DG/SEC/MPM, de 6 de novembro de 2024, publicada no DOU nº 220 de 13 de novembro de 2024, em um cargo de Analista do MPU/Psiquiatria. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI