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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
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Contratos e licitações
Governo do Estado
39 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2026 COMPRASGOV Nº 90235/2026 - 0860.016837.00075/2025-15 - SEASDH Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos eletrônicos (notebooks e smartphones), novos, destinados à execução das ações previstas no Convênio nº 916514. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/06/2026, c...
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AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 212/2026 COMPRASGOV Nº 90212/2026 - 0000032/2026-SESACRE Objeto: Aquisição de veículos tipo VAN, para atender as demandas do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador CEREST, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE. A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia ...
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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura - SEE torna público que realizará a abertura dos envelopes contendo Documentos de Habilitação e Projetos de Venda dos interessados em participar da Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da agricultura familiar de Comunidades Indígenas ou Comunidades Tradicionais para o atendimento das Escolas Indígenas...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026
PROCESSO SEI AC DEF Nº: 0305.01250/2026-67 PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - DPE/AC, CNPJ: 04.581.375/0001-43 e a empresa LIM CLÍNICA MÉDICA LTDA inscrita no CNPJ nº 31.922.076/0001-06. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de diagnóstico por imagem, especificamente exames de ultrassonografia, com emissão de laudos técnico...
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAPÁ DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DCC/CBMAP EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2025- CCONV/CBMAP. Processo PRODOC nº 0015.1672.0806.0013/2025 -CPRP/CBMAP. Unidade Gestora: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá. Contratante: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAPÁ. Contratada: SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de ae...
Governo do Estado › Governo do Estado do Amapá › Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260038 IG No 1455459000 A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No 20260038, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, que tem por objeto CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO DOS REMÉDIOS NA CE-085 NO TRECHO ENTR. CE-362(B) P/ CAMOCIM - ENTR. CE-187 (BARROQUINHA), NOS MUNICÍPIOS DE BARROQUINHA E CAMOCIM-...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260036 IG No 1446803000 A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No 20260036, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, que tem por objeto IMPLANTAÇÕES DE URBANIZAÇÕES EM BARBALHA - MIRANTE NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ, ENTRADA DA CIDADE E CALÇADÃO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www....
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251640 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20251640, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada na prestação de serviços de radiologia e diagnóstico por imagem, compreendendo a realização de exames, a emissão de laudos...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260415 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260415, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260608 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260608, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260722 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260722, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260341 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260341, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
RESULTADO DE julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. UASG: 925722 Processo nº: 2025-MSFSD ID CidadES/TCEES: 2025.500E0600022.01.0015 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de eletrodomésticos, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Edital, através de recursos do Fundo Estadual de Se...
Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 - 118787 O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Educação, torna público aos interessados o "ADIAMENTO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS INTERRACIAIS", do procedimento licitatório, Pregão Eletrônico SRP nº 014/2026 - Contratação nº 118787, Processo nº 202600005006767, com abertura prevista para 16.06.2026 às 09h, fica ADIADO para o dia 08.07.2026...
Governo do Estado › Governo do Estado de Goiás › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 16/2026 -118633 - 202600005005455 O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Concorrência, tipo MAIOR DESCONTO POR ITEM, nos termos do Art. 28, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual n...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 45/2022 - SES/GO (HEL). Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto Patris. Processo nº 202600010009091, vinculado ao Processo nº 202100010000417. Objetos: prorrogação do prazo de vigência por mais 36 (trinta e seis) meses; adequação das cláusulas contratuais, conforme Anexos...
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2026/SEINFRA
Processo nº 202600005015494. Partes: Estado de Goiás, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, e a pessoa jurídica COMAZI TRATORES E MÁQUINAS LTDA., CNPJ nº 47.075.363/0001-50. Objeto: Aquisição de equipamentos, para apoio à infraestrutura produtiva. Valor Total: R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais). Fonte de Recurso: 17000280. D...
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2026/SEINFRA
Processo nº 202600005015494. Partes: Estado de Goiás, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, e a pessoa jurídica ULTRA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 49.382.417/0001-55. Objeto: Aquisição de equipamentos, para apoio à infraestrutura produtiva. Valor Total: R$ 675.400,00 (seiscentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais). Fonte de Recurso...
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Aviso DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026 - SALIC/MA PROCESSO SIGA AQUISIÇÃO PROCON/00022/2025 OBJETO: Aquisição de bens permanentes para o Aperfeiçoamento dos Núcleos de Atendimento aos Superendividados - NAS, para o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor - PROCON/MA. A Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas- SALIC, no uso de suas atribuições legais e consid...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 77/2026 - CSL/SEGOV-MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.11124.02034 - SEGOV OBJETO: Registro de preços para contratação eventual e futura de empresa de engenharia especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como de recuperação e/ou reforço estrutural de obras estruturantes, urbanísticas e de infraestrutura no âmbito do...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ref.: PROCESSO SEI n.º 2024.560101.47149 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 124/2024-SEAP, de 18/12/2024, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para realizar a execução de Estabelecimento Penal de Grande Porte, do tipo cadeia pública, no município de São Luís, no Estado do Maranhão, conforme condições dispostas no edital, P...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ref.: PROCESSO SEI n.º 2024.560101.47072 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 122/2024-SEAP, de 18/12/2024, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para realizar a execução de Estabelecimento Penal de Grande Porte no município de Colinas, no Estado do Maranhão, conforme condições dispostas no edital, Projeto Básico (e anexos) e...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2026 - SALIC/MA PROCESSO Nº SEDUC/00453/2026 A Secretaria de Estado da Administração - SEAD, através da Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC, juntamente com a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, por intermédio de seu Agente de Contratação, Igor Manoel Sousa Rocha, designado pela Portaria nº 021, de 19 de janeiro de 2...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ref.: PROCESSO SEI n.º 2024.560101.47151 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 123/2024-SEAP, de 18/12/2024, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para realizar a execução de Estabelecimento Penal de Grande Porte, do tipo penitenciária de segurança média, no município de São Luís, no Estado do Maranhão, conforme condições disp...
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