Aviso DE REVOGAÇÃO

Aviso DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026 - SALIC/MA PROCESSO SIGA AQUISIÇÃO PROCON/00022/2025 OBJETO: Aquisição de bens permanentes para o Aperfeiçoamento dos Núcleos de Atendimento aos Superendividados - NAS, para o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor - PROCON/MA. A Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas- SALIC, no uso de suas atribuições legais e considerando: que a Administração Pública pode revogar seus atos com fundamento em razões de oportunidade e conveniência; que o Pregão Eletrônico nº 046/2026 - SALIC/MA foi processado em sistema anterior, cuja migração para a plataforma StartGov impõe a necessidade de reabertura do certame para garantir regularidade e conformidade dos atos; e que a revogação não implica prejuízo ao interesse público, pois novo processo licitatório será instaurado para o mesmo objeto; Resolve: 1 - Revogar o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026 - SALIC/MA, referente ao Processo SIGA PROCON/00022/2025, em razão da migração para a plataforma StartGov. 2 - Determinar a abertura de novo processo licitatório com o mesmo objeto, com cadastramento e tramitação integral no sistema StartGov. 3 - Determinar a execução das providências com máxima prioridade, dada a relevância do objeto para a continuidade dos serviços do PROCON/MA. 4 - PUBLIQUE-SE. São Luís/MA, 22 de junho de 2026 Aline Pinheiro Vasconcelos Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC