Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.625 atos · página 33 de 110
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de Penalidade
Com base na Nota Técnica - SEI 60 (60762744) , o Gerente Administrativo, Autoridade Julgadora da primeira instância, nos termos do artigo 6º da Norma Operacional SEI nº 7/2023/DAI-EBSERH, no âmbito do Despacho Decisório - SEI 55 (61139911), decide pela aplicabilidade da sanção de advertência, nos termos Art. 83, I, da Lei nº 13.303/2016, à empresa J R MACHADO IMP. E EXP CNPJ: 5...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro › Hospital Universitário Gaffrée e Guinle
Aviso de Penalidade
Com base na Nota Técnica - SEI 66 (61090899), o Gerente Administrativo, Autoridade Julgadora da primeira instância, nos termos do artigo 6º da Norma Operacional SEI nº 7/2023/DAI-EBSERH, no âmbito do Despacho Decisório - SEI 54 (61139890), decide pela aplicabilidade da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar pelo prazo de 1 (um) an...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro › Hospital Universitário Gaffrée e Guinle
EDITAL PROGEP Nº 53/2026
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL PROGEP Nº 34/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROF. VISITANTE O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU nº 166, de 07 de janeiro de 2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, p...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Presidente da Comissão designada pela Portaria n.º 1390, de 17 de março de 2026, publicada no D.O.U. de 06/04/2026, que teve como último ato a Portaria n.º 2749, de 26 de maio de 2026, publicada no D.O.U. de 26/05/2026, todas do Magnífico Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156 da Lei nº 8.1...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 7AAAQK, Nº Processo: 16100002892202632, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MUNICIPIO DE ARARIPINA CNPJ nº 11040854000118, Objeto: REALIZAÇÃO DA FEIRA DO EMPREENDEDORISMO DE ARARIPINA/PE, Valor Total: R$ 1.262.721,76, Valor de Contrapartida: R$ 2.525,44, Valor a ser transferido ou descen...
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 999548, Nº Processo: 16100000578202615, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: GERAR - GERACAO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL CNPJ nº 05653393000156, Objeto: Promover o fortalecimento do empreendedorismo nos estados do Paraná, Santa Catarina e Espírito...
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte › Secretaria Executiva › Assessoria Especial de Gestão Estratégica › Coordenação-Geral de Gestão › Coordenação de Acompanhamento de Projetos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 58/2026
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeir...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2026
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a análise da Prestação de Co...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 36/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.049173/2026-11. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Fomento nº 930040/2022, no montante de R$ 292.640,61 (duzentos e noventa e dois mil...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 55/2026
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeir...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 35/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.047672/2026-74. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso SLIE nº 1814610-48, no montante de R$ 30.548,67 (trinta mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta ...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n.º 18/2026. Processo n. º 71000.113608/2025-16. Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE SUBSTITUTO, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 995038. Processo n. º 71000.010958/2026-02. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Mogi Guaçu/SP - CNPJ: 45.301.264/0001-13. Objeto: Aquisição e instalação de Playgrounds no município de Mogi Guaçu/SP. Valor Total: R$ 273.000,00, Valor do Repasse: R$ 245.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 28.000,00. Vigência...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 959647. Processo n. º 71000.013104/2024-16. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Beneficente Bem Viver - ABBV - CNPJ: 08.381.383/0001-05. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 959647. Vigência: 23/12/2024 a 01/10/2026. Data de Assinatura: 22/06/2026. ...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 955776. Processo n. º 71000.013464/2024-18. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Majurika - CNPJ: 14.628.678/0001-28. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 955776. Vigência: 24/12/2024 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 22/06/2026. Signatários: Concedent...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 955778. Processo n. º 71000.011230/2024-28. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Majurika - CNPJ: 14.628.678/0001-28. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 955778. Vigência: 24/12/2024 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 19/06/2026. Signatários: Concedent...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 956024. Processo n. º 71000.011580/2024-94. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Cultural Esportiva Camisa 10 - CNPJ: 17.503.648/0001-83. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 956024. Vigência: 20/12/2024 a 25/09/2026. Data de Assinatura: 22/06/2026. ...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995334. Processo n. º 71000.025636/2026-50. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Tokio - CNPJ: 14.387.006/0001-78. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto VIDA EM MOVIMENTO, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 3.480.800,00. Vigência: 22/06/2026 a 22/12/2028. Data da Assinatura: 22/0...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 996629. Processo n. º 71000.026182/2026-34. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Menino Feliz de Paragominas - CNPJ: 10.738.389/0001-20. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Menino Feliz em Ação Projeto Esportivo para o Desenvolvimento Integral no Estado do Pará/PA. Valor Total: R$ 980.0...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994844. Processo n. º 71000.012179/2026-33. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Caminho do Esporte - ACE - CNPJ: 20.816.608/0001-04. Objeto: Apoio à Realização do Evento Arena Esportes de Areia, no Município de Maresias/SP. Valor Total: R$ 490.000,00. Vigência: 22/06/2026 a 22/06/2027. Data da Assina...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993416, Nº Processo: 71000009621202644, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: LIGA DE DESPORTOS DE VOLTA REDONDA CNPJ nº 29065265000150, Objeto: Fomentar o desporto amador no município de Volta Redonda/RJ, por meio da realização de campeonatos de futebol de campo masculino (categorias Sub-17, Amador e Master 40, 50 e 60 anos), i...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
RETIFICAÇÃO
Espécie: Extrato de Retificação - No Extrato de TERMO DE FOMENTO nº 993279/2026. Nº Processo: 71000010295202618. Publicado no D.O.U Nº 115 de 23/06/2026, Seção 3, Página 90, onde se lê: " Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº ***.214.187-**, leia-se: "Concedente: MARGARETH RAQUEL CPF nº ***.785.598-**".
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
RETIFICAÇÃO
Espécie: Extrato de Retificação - No Extrato de TERMO DE FOMENTO nº 993277/2026. Nº Processo: 71000010468202606. Publicado no D.O.U Nº 115 de 23/06/2026, Seção 3, Página 90, onde se lê: " Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº ***.214.187-**, leia-se: "Concedente: MARGARETH RAQUEL CPF nº ***.785.598-**".
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
RETIFICAÇÃO
Espécie: Extrato de Retificação - No Extrato de TERMO DE FOMENTO nº 993255/2026. Nº Processo: 71000010474202655. Publicado no D.O.U Nº 115 de 23/06/2026, Seção 3, Página 90, onde se lê: " Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº ***.214.187-**, leia-se: "Concedente: MARGARETH RAQUEL CPF nº ***.785.598-**".
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor