EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 58/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 58/2026 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1306989-62, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação de Basquete Cearense, tendo em vista a impossibilidade da entrega dos Ofícios nº 622/2026/MESP/SE/CGPC/CPC e 1844/2026/MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF. Nº Processo Termo de Compromisso Responsável/Gestor CPF/CNPJ Ofício Citatório 58701.009723/2013-80 SLIE nº 1306989-62. Thalis Frederico Arruda Braga. 16.602.563/0001-90 Ofício nº 622/2026/MESP/SE/CGPC/CPC e Ofício nº 1844/2026/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas